A Prefeitura Municipal de Luiz Antônio, por intermédio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD), convoca todos os cidadãos com deficiência residentes no município a comparecerem para a realização de cadastro e formalização do requerimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício fiscal de 2026.
Esta iniciativa visa garantir o acesso aos benefícios fiscais previstos na legislação municipal, promovendo a inclusão social e o amparo às Pessoas com Deficiência. É fundamental que os interessados efetuem o cadastro e o requerimento dentro do período estabelecido para assegurar a elegibilidade ao benefício.
Para a efetivação do procedimento, os munícipes deverão dirigir-se à sede da Secretaria da Pessoa com Deficiência, localizada na Rua Expedicionários Paulista, nº 478, esquina com o Banco Santander.
Em caso de dúvidas ou para informações adicionais, a SMPD disponibiliza o seguinte canal de comunicação:
Contato: (16) 99344-6511
A participação dos cidadãos com deficiência é crucial para a concretização desta importante política pública de apoio e reconhecimento.
