Confira lista dos decretos municipais da cidade de Luiz Antônio
Decretos Municipais
- Decreto nº 2979 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 11/08/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2978 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.953-2026 - 10/08/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2977 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 07/08/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2976 - REGULAMENTA OUVIDORIA, LAI E LGPD - 06/08/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2975 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 04/08/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2974 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 30/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2973 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 30/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2972 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 24/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2971 - NOMEAÇÃO CONSELHO TURISMO - COMTUR - 17/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2970 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 16/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2969 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 15/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2968 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 07/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2967 - PRORROGA VALIDADE PROCESSO SELETIVO 01-2025 - 03/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2966 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 01/07/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2965 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - FOLHA ART 4 - INC II - § 3 - 25/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2964 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE 16-AVOS DE FINAL DA COPA DO MUNDO 2026 - 25/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2963 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 24/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2962 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1952 - Alteração E.I. 006-24 - 22/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2961 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1951- Alteração E.I. 008-24 - 22/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2960 - NOMEAÇÃO CONSELHO LGBTQI+ - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2959 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS MULHER – COMDIM - 2026-2027 - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2958 - ALTERA CONSELHO MUNICICIPAL IDOSO - 2025-2026 - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2957 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IGUALDADE RACIAL - 2026-2027 - 19/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2956 - DISPONIBILIZA DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PARA JUSTIÇA ELEITORAL - 18/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2955 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 17/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2954 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 17/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2953 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.948-2026 - 17/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2952 - COMISSÃO PROVA DE CONCEITO PE 009-2026 e 010-2026 - 09/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2951 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 09/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2950 - REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - 08/06/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2949 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 29/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2948 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO VIVA - 27/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2947 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 25/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2946 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 25/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2944 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 20/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2943 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1941 - Alteração E.I. 006-25 - 20/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2942 - INTITUI APROVAÇÃO TÁCITA ABERTURA E REGULARIZAÇÃO EMPRESA - 14/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2941 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 14/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2940 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 12/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2939 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 12/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2938 - NOMEAÇÃO MÉDICO RESPONSÁVEL DR. ROSNEI MERLIN - 12/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2937 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 06/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2936 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 05/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2935 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 05/05/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2934 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 30/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2933 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 30/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2932 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 27/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2931 - QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - 24/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2930 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.943-2026 - 24/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2929 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 17/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2928 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 14/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2927 - COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORG SOCIAIS EM CHAMAMENTO PÚBLICO - 09/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2926 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 01/04/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2925 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 30/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2924 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 24/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2923 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 20/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2922 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 16/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2921 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.937-2026 - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2920 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.936-2026 - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2919.1 - ANEXO ÚNICO - FLUXOGRAMA - DECRETO 2919-2026 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO HORAS EXTRAS - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2919 - REGULAMENTA PROCEDIMENTO HORAS EXTRAS - 13/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2918 - CONSELHO DIRETOR FAEC - 03/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2917 - PRESIDENTE FAEC - 03/03/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2916 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.934-2026 - 27/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2915 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 12/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2914 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1920 (LOA) - 11/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2913 - ABERTURA CRÉDITO - LC 363 - 11/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2912 - ABERTURA CRÉDITO - LC 362 - 11/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2910 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO - 10/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2911 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1910 (LDO) - 06/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2909 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 02-2025 - 03/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2908 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES - 03/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2907 - EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 03/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2906 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 02/02/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2905 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL CONTRIBUINTES - 27/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2904 - REGULAMENTA CONSELHO MUNICIPAL CONTRIBUINTES - 27/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2903 - PRORROGA VALIDADE CONCURSO 01-2023 - 21/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2902 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.929-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2901 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.928-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2900 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.927-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2899 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.926-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2898 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.925-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2897 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.924-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2896 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.923-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2895 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.922-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2894 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.921-2026 - 20/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2893 - MEMBROS JUNTA ADM RECURSOS INFRAÇÕES TRANSITO - 19/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2892 - RETIFICA CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2026 (FEV a DEZ) - 19/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2891 - COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORG SOCIAIS EM CHAMAMENTO PÚBLICO - 12/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2890 - COMISSÃO PROVA DE CONCEITO PREGÃO ELETRÔNICO 029-2025 - 12/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2889 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2026 (FEV a DEZ) - 09/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2888 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 05/01/2026 (Publicação)
- Decreto nº 2945 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE (CMS 2026) - 22/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2885 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO - 31/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2884 - TRIAGEM MÍNIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS ORIUNDOS DA PODA URBANA, ANTES DA DESTINAÇÃO FINAL - 31/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2883 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 - 31/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2887 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 - FOLHA - 30/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2886 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO - LOA) - 30/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2882 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 23/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2881 - DESIGNA NÚMERO OFICIAL DA DEFESA CIVIL - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2880 - INSTITUI PROGRAMA SIMPLIFICADO DE MOBILIDADE URBANA - PROMUS - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2879 - ADOÇÃO CARTA GEOTÉCNICA DE SUCETIBILIDADE - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2878 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2877 - INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DEFESA CIVIL - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2876 - INSTITUI O CADERNO TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO URBANO - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2875 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2874 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2873 - INSTITUI GRUPO TRABALHO REVISÃO PMSB E PMGIRS - 22/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2872 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - JANEIRO 2026 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2871 - DEFINE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA FINS DO DISPOSTO NO DECRETO 2.689-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2870 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.919-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2869 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.918-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2868 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2867 - AUTORIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE PROTESTO - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2866 - ATA REUNIÃO COMITE - APROVAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2866 - HOMOLOGA PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2866 - PLANO MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL - DECRETO 2866-2025 - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2865 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2864 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2862 - INSTITUI PERIODICIDADE REVISÃO CADASTRO IMOBILIÁRIO - 19/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2863 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2861 - ANEXO ÚNICO - DECRETO 2861-2025 - POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - PSI - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2861 - HOMOLOGA POLÍTICA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2860 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2859 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2858 - ANEXO ÚNICO - DECRETO 2858-2025 - PLANO MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS - PCS - 18/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2858 - HOMOLOGA PLANO MUNICIPAL DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS - PCS - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2857 - COMITE DE GOVERNO DIGITAL - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2856 - REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL - LEI FEDERAL N. 14.129-2021 - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2854 - ANEXO ÚNICO - DECRETO 2854-2025 - PLANO DE CONTINGÊNCIA - DEFESA CIVIL LUIZ ANTONIO - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2854 - INSTITUI O PLANCON MUNICIPAL - 16/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2853 - COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS (ITBI) PELOS CARTÓRIOS - 12/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2852 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2025 - 12/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2851 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2850 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2849 - ATA REUNIÃO COMITE - APROVAÇÃO PLANO DIRETOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2849 - HOMOLOGA PLANO DIRETOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2849 - PLANO DIRETOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI - DECRETO 2849-2025 - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2848 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 357-2025 - 11/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2847 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 - 10/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2846 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2845 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2844 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.911-2025 - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2843 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2842 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2841 - AFASTAMENTOS SECRETÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2840 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - FOLHA - 06/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2839 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 01/12/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2838 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2837 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2836 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2835 - COMITE PDTI - 28/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2834 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.909-2025 - 17/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2833 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.908-2025 - 17/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2832 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 13/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2831 - SERVIDORES DA CASA DA AGRICULTURA - 13/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2830 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 11/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2829 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 11/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2828 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 11/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2827 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 06/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2826 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 06/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2825 - CONSELHO REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL - 06/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2824 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2823 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2822 - COMDEMA - 2025-2026 - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2821 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 05/11/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2820 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.907-2025 - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2819 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2818 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2817 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 - 20/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2816 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 17/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2815 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.904-2025 - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2814 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.904-2025 - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2813 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 1833-2024 - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2812 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 16/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2811 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 08/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2810 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN. DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2025-2026 - 08/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2809 - CONFERE STATUS REPRESENTAÇÃO ASSESSOR ASSUNTOS METROPOLITANOS - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2808 - DISCIPLINA EXERCÍCIO CARGO ASSESSOR ASSUNTOS METROPOLITANOS - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2807 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2806 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2805 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 06/10/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2804 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01 - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2803 - PRORROGA PRAZO PAR ÚNICO, ART. 6º, DECRETO 2.755-2025 - SEI CIDADES - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2801 - COMISSÃO APOIO, AVALIAÇÃO E CONTROLE - PROGRAMA CIDADÃO SÊNIOR - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2800 - REGULAMENTA LEI N. 1.809-2023 - 30/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2799 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2798 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 06 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2797 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 09 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2796 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 09 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2795 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1896 - EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 12 - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2794 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 23/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2793 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 18/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2792 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.890-2025 - 12/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2791 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE PAÇO MUNICIPAL - 12/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2790 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 12/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2789 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA - 10/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2788 - REGULAMENTA LEI 1.8812025 - Promoção valorização protetores e cuidadores de animais - 08/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2787 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 04/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2786 - CONSELHO DELIBERATIVO FUNDO SOCIAL - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2785 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2784 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA (Conforme Lei 1862/2025) - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2783 - ALTERAÇÂO ORÇAMENTÁRIA (Conforme Lei 1862/2025) - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2782 - NOMEAÇÃO COMISSÃO VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS - 03/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2781 - BRIGADA DE INCÊNDIO - 02/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2780 - ALTERAÇÂO ORÇAMENTÂRIA (Conforme Lei 1862/2025) - 01/09/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2779 - ALTERAÇÂO ORÇAMENTÂRIA (Conforme Lei 1862/2025) - 27/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2778 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 22/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2777 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 22/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2776 - REGULAMENTA LEI 1.872-2025 - Política de Prevenção e Combate às Amputações - 14/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2775 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) + JUSTIFICATIVA - 14/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2774 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) + JUSTIFICATIVA - 14/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2773 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.887-2025 - 08/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2772 - COMPDEC - 08/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2771 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) + JUSTIFICATIVA - 04/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2770 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA + JUSTIFICATIVA - 04/08/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2769 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.884-2025 - 29/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2768 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 23/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2767 - ALTERA COMISSÃO GESTORA PFST - 21/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2766 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 21/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2765 - 16/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2764 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 16/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2763 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES - 14/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2762 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2025 - 02/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2761 - EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 02/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2760 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 02/07/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2759 - ALTERA CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2025-2026 - 30/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2758 - REGULAMENTE LEI 1.864-2025 - Identificação Redes Aéreas - 30/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2757 - DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO JUNTA MILITAR - 27/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2755 - INSTITUI SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI CIDADES - 27/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2754 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASS SOCIAL - 27/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2753 - REGULAMENTA LEI 1.871-2025 - Transparência Convênios - 09/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2752 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVAL DOCS - ARQUIVO MUNICIPAL - 05/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2751 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 05/06/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2750 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 30/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2749 - REABERTURA CRÉDITOS - RESTITUIÇÃO CONCURSO - 21/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2748 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO INTERNO 01-2025 - 21/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2747 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 16/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2746 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 08/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2745 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2025 - 07/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2744 - PROCESSO SELETIVO 01-2025 - 07/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2743 - DESIGNA SJC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - APOSENTADORIA - 05/05/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2742 - REGUILAMENTA LEI 1.863-2025 - 30/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2741 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 28/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2740 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 28/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2739 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 14/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2738 - PRORROGA PRAZO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - APOSENTADORIA - 07/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2737 - NOMEAÇÃO PRODEILA - 04/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2736 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 03/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2735 - ALTERA DECRETO 2.732-2025 - 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE TRABALHADOR(A) - 01/04/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2734 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.859-2025 - 31/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2733 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 26/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2732 - CONVOCA 1 CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE TRABALHADOR(A) - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2731 - DESIGNA COMISSÃO VIVALEITE - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2730 - CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2025-2026 - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2729 - CONSELHO MUNIC. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2025-2026 - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2728 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IDOSO - 2025-2026 - 24/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2727 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 19/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2726 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 19/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2725 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 14/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2724 - NOMEAÇÃO COMISSÃO GESTÃO DE CARREIRA - 11/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2723 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 (LOA) - 11/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2722 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 11/03/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2721 - NOMEIA COMISSÃO ESCUTA ESPECIALIZADA - 28/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2720 - REGULAMENTA ESCUTA ESPECIALIZADA - 28/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2719 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - 28/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2718 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1855 - 27/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2717 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1845 (LDO) - 27/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2716 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DIRETOR ESCOLA - 21/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2715 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 2025 - 20/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2714 - CONSELHO MUNIC. EDUCAÇÃO - 2025-2026 - 18/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2713 - CONSELHO MUNICIPAL DESEV RURAL - 2025-2026 - 07/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2712 - DESIGNAÇÃO SMNJ - PROCESSOS ADM APOSENTADORIA - 07/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2711 - DESIGNA REPRES SISTEMA ESTADUAL DESNV RURAL - 07/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2710 - CRIAÇÃO SALA RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - AEE - CEMEI IGYDIO - 03/02/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2709 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2708 - ALTERA ART 4 DECRETO 2.691 - SUPERINTENDENTE FAEP - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2707 - ALTERA ART 4 DECRETO 2.690 - PRESIDENTE FUND AMBIENTAL - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2706 - ALTERA ART 4 DECRETO 2.686 - PRESIDENTE FAEC - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2705 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO - 31/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2704 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI (LDO) - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2703 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2702 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2701 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2700 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2699 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 30/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2698 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2024 - 28/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2697 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 2511-2023 - 21/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2696 - CONSELHO FISCAL FAEP - 20/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2695 - CONSELHO DIRETOR FAEP - 20/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2694 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO PEDRO ANTONIO DE FREITAS - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2693 - NOMEAÇÃO CONSELHO DE CURADORES DA FUND. AMBIENTAL - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2692 - NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2691 - NOMEAÇÃO SUPERINTENDENTE FAEP - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2690 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL - 15/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2689 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - FEV A DEZ 2025 - 14/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2688 - PRORROG SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 10/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2687 - CONSELHO DIRETOR FAEC - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2686 - PRESIDENTE FAEC - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2685 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2684 - COMISSÃO GESTORA PFST - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2683 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2024 - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2682 - PROCESSO SELETIVO 01-2024 - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2681 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 06/01/2025 (Publicação)
- Decreto nº 2680 - PRESCRIÇÃO, CANCELAMENTO DE EMPENHOS - 31/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2679 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 30/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2678 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 30/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2677 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 20/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2676 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - Saldo Impositivas - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2675 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1852 - EMENDAS IMPOSITIVAS - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2674 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2673 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2672 - FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO - 18/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2666 - DECRETO 2666 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 17/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2671 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - JANEIRO 2025 - 16/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2670 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 12/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2669 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 04/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2668 - REGULAMENTA FUNÇÃO CONFIANÇA DIRETOR ESCOLA - 04/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2667 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 02/12/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2665 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 27/11/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2664 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/11/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2663 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL -CRCS, CRIADO PELA LEI n. 1.737, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21/11/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2662 - DESIGNA REPRES SISTEMA ESTADUAL DESNV RURAL - 14/11/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2661 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 08/11/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2660 - TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/11/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2611 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO) - 17/05/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2581 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821 - 06/03/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2575 - HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO 001-2023 - 23/01/2024 (Publicação)
- Decreto nº 2659 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2024
- Decreto nº 2658 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2657 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2656 - ALTERA CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Decreto nº 2655 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2654 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2653 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2652 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DIRETOR ESCOLA
- Decreto nº 2650 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2649 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2648 - REGULAMENTA FUNÇÃO CONFIANÇA DIRETOR ESCOLA
- Decreto nº 2647 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2646 - COMISSÃO ANÁLISE OBJETO PREGÃO
- Decreto nº 2645 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2644 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2643 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1844
- Decreto nº 2642 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2641 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808 (LDO)
- Decreto nº 2640 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto nº 2639 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821 - FAEP
- Decreto nº 2638 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808 - FAEP
- Decreto nº 2637 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2636 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto nº 2635 - COMISSÃO INTERSETORIAL PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA
- Decreto nº 2634 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2633 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto nº 2632 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2631 - MEMBROS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
- Decreto nº 2630 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto nº 2629 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.821
- Decreto nº 2628 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2627 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMISSÃO GESTORA PFST (PROGRAMA FRENTE SOCIAL DE TRABALHO)
- Decreto nº 2626 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2625 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2624 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.808
- Decreto nº 2620 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.840-2024
- Decreto nº 2619 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2618 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2617 - 517 - DECRETO 2617 DE 04 DE JUNHO DE 2024 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2616 - APROVAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM CAMBUI II
- Decreto nº 2615 - DESIGNA AUDITORA DA SECRETARIA DE SAÚDE
- Decreto nº 2614 - ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DESEV RURAL - 2023-2024
- Decreto nº 2613 - CONSELHO FISCAL FAEP
- Decreto nº 2612 - CONSELHO DIRETOR FAEP
- Decreto nº 2610 - REGULAMENTA FEIRA LIVRE
- Decreto nº 2609 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2608 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2607 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2606 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.834-2024
- Decreto nº 2605 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024
- Decreto nº 2604 - NOMEAÇÃO COMITÊ FÓRUM INTER-RELIGIOSO
- Decreto nº 2603 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto nº 2602 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2601 - ADESÃO AO PROJETO FACLITA SP (1)
- Decreto nº 2600 - GRUPO TRABALHO POLÍTICA EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL
- Decreto nº 2599 - REGULAMENTA FUNDO MUN DIREITOS PESSOA IDOSA
- Decreto nº 2598 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IGUALDADE RACIAL
- Decreto nº 2597 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Decreto nº 2596 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.833-2024
- Decreto nº 2595 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2594 - ALTERA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2023-2024
- Decreto nº 2593 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.828-2024
- Decreto nº 2592 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL
- Decreto nº 2591 - DECRETO 2591 DE 22 DE MARÇO DE 2024 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2590 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2589 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 1751 E 1775 - 2022
- Decreto nº 2588 - 488 - DECRETO 2588 DE 19 DE MARÇO DE 2024 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO
- Decreto nº 2587 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE
- Decreto nº 2586 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL
- Decreto nº 2585 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto nº 2584 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto nº 2583 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS MULHER – COMDIM
- Decreto nº 2582 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1821
- Decreto nº 2580 - REABERTURA CRÉDITOS - LEI 2511-2023
- Decreto nº 2579 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1808 (LDO)
- Decreto nº 2578 - REABERTURA CRÉDITOS - RESTITUIÇÃO CONCURSO
- Decreto nº 2577 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 2024
- Decreto nº 2576 - RESP CONTROLE INTERNO FAEP
- Decreto nº 2575 - HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto nº 2574 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2023
- Decreto nº 2573 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto nº 2572 - EQUIPE VIGILÂNIA SANITÁRIA
- Decreto nº 2571 - 471 - DECRETO 2571 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - COMISSÃO GESTORA PFST
- Decreto nº 2570 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
- Decreto nº 2569 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
- Decreto nº 2568 - DESIGNAÇÃO AGENTES DE CONTRATAÇÃO
- Decreto nº 2567 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2024
- Decreto nº 2563 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO
- Decreto nº 2562 - CALENDÁRIO PONTO FACULTATIVO - JANEIRO 2024
- Decreto nº 2357 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/11/2023 (Publicação)
- Decreto nº 2561 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1778 - CAMARA
- Decreto nº 2560 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1778 - FAEP
- Decreto nº 2559 - REGULAMENTAÇÃO NLLC - LEI 14.133-2021
- Decreto nº 2558 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA
- Decreto nº 2557 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS
- Decreto nº 2556 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO
- Decreto nº 2555 - CONSELHO REG E CONTROLE SOCIAL
- Decreto nº 2554 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2553 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1820 -18.12.23
- Decreto nº 2552 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23
- Decreto nº 2551 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23 (2)
- Decreto nº 2550 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2549 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2548 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23
- Decreto nº 2547 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IDOSO - 2023-2024
- Decreto nº 2546 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LC 313 -01.02.23
- Decreto nº 2545 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2544 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2543 - ALTERA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto nº 2542 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
- Decreto nº 2541 - DENOMINAÇÃO RUA DO JD FLORIANO TURAZZI
- Decreto nº 2540 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2538 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2536 - CRÉDITO SUPLEM - AMPLIAÇÃO DUODÉCIMO CÂMARA - LEI 1.817-2023
- Decreto nº 2535 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2534 - REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DIRETA NLLC - LEI 14.133-2021
- Decreto nº 2533 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2532 - DECRETO 2532 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 1.795-2023
- Decreto nº 2531 - DECRETO 2531 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 1.794-2023
- Decreto nº 2530 - DECRETO 2530 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 1.793-2023
- Decreto nº 2529 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2023
- Decreto nº 2528 - PROCESSO SELETIVO 01-2023
- Decreto nº 2527 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2526 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2525 - DESIGNA COMISSÃO VIVALEITE
- Decreto nº 2524 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2523 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto nº 2522 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2520 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2023
- Decreto nº 2519 - CONCURSO PÚBLICO 01-2023
- Decreto nº 2518 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR (1)
- Decreto nº 2517 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2516 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2515 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2514 - CONCURSO PÚBLICO 01-2023
- Decreto nº 2513 - ALTERA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto nº 2512 - CONSELHO MUNICIPAL DESEV RURAL - 2023-2024
- Decreto nº 2511 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.814-2023
- Decreto nº 2510 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2509 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2023
- Decreto nº 2508 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2506 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2505 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2504 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2503 - GESTOR E RESP TÉCNICO CONVÊNIO SEC DES REGIONAL SP
- Decreto nº 2502 - ALTERA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2023-2024
- Decreto nº 2501 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2500 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2499 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2498 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2497 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2496 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2495 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2494 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2493 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2492 - COMISSÃO INTERSETORIAL PLANO MUN PRIMEIRA INFÂNCIA
- Decreto nº 2491 - COMISSÃO ADEQUAÇÃO PLANO CARREIRA MAGISTÉRIO
- Decreto nº 2490 - EQUIPE TÉC CONTINUIDADE TRAB PLANO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
- Decreto nº 2489 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2488 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2487 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2486 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2485 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2484 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.806-2023
- Decreto nº 2483 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2482 - NOMEAÇÃO COMISSÃO VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS
- Decreto nº 2481 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2480 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2479 - 379 - DECRETO 2479 DE 31 DE JULHO DE 2023 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2478 - PRORROGA PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Decreto nº 2477 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2476 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2475 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2474 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2473 - COORDENADOR DEFESA CIVIL
- Decreto nº 2472 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2471 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASS SOCIAL
- Decreto nº 2470 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2469 - 369 - DEABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2468 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2467 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.805-2023
- Decreto nº 2466 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2465 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2464 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2463 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2462 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.804-2023
- Decreto nº 2461 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEG - LEI 1.803-2023
- Decreto nº 2460 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2459 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2458 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2457 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2456 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2455 - ALTERA MEMBROS CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2023-2026
- Decreto nº 2454 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2453 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2452 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2451 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2450 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2449 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO
- Decreto nº 2448 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2447 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2446 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO
- Decreto nº 2445 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE
- Decreto nº 2444 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL
- Decreto nº 2443 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto nº 2442 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014
- Decreto nº 2441 - CONSELHO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2023-2024
- Decreto nº 2440 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2439 - REVOGA DECRETO 2.436-2023
- Decreto nº 2438 - NOMEIA COMISSÃO ESCUTA ESPECIALIZADA
- Decreto nº 2437 - REGULAMENTA ESCUTA ESPECIALIZADA
- Decreto nº 2436 - MARCO TERMPORAL TRANSIÇÃO NLLC - LEI 14.133-2021
- Decreto nº 2435 - CONSELHO MUNIC. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - 2023-2024
- Decreto nº 2434 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2433 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - LEI 1.786-2023
- Decreto nº 2432 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.785-2023
- Decreto nº 2431 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2430 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2429 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2428 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.781-2023
- Decreto nº 2427 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
- Decreto nº 2426 - DECRETO DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FAZER FACE AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 2425 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 2023
- Decreto nº 2424 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2423 - APROVAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM CAMBUI II
- Decreto nº 2422 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2421 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2420 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Decreto nº 2419 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2418 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Decreto nº 2417 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.779-2023
- Decreto nº 2416 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES
- Decreto nº 2415 - NOMEAÇÃO COMISSÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS 2023
- Decreto nº 2414 - CONSELHO MUNIC. MEIO AMBIENTE - COMDEMA - 2023-2024
- Decreto nº 2413 - CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 2023-2026
- Decreto nº 2412 - CONSELHO MUNIC. EDUCAÇÃO - 2023-2024
- Decreto nº 2411 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVAL DOCS - ARQUIVO MUN
- Decreto nº 2410 - GESTOR E RESP TÉCNICO CONVÊNIO GOVERNO ESTADO SP
- Decreto nº 2409 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO DIRETOR ESCOLA
- Decreto nº 2408 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 02-2022
- Decreto nº 2407 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2023
- Decreto nº 2406 - COMISSÃO GESTORA PFST
- Decreto nº 2405 - NOMEAÇÃO CONSELHO DE CURADORES DA FUND. AMBIENTAL
- Decreto nº 2404 - NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL
- Decreto nº 2403 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL
- Decreto nº 2402 - NOMEAÇÃO CONSELHO DIRETOR FAEC
- Decreto nº 2401 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FAEC
- Decreto nº 2400 - NOMEAÇÃO SUPERINTENDENTE FAEP
- Decreto nº 2399 - - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
- Decreto nº 2398 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
- Decreto nº 2397 - DECRETO 2397 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - COORDENADOR DEFESA CIVIL
- Decreto nº 1787 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Decreto nº 2394 - REGULAMENTA LEI 1745-2022 - 29/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2393 - NOMEAÇÃO CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2023-2026 - 29/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2392 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2391 - VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2390 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2389 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2388 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2387 - PROCESSO SELETIVO 02-2022 - 26/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2386 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2385 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2384 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.775-2022 - 19/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2383 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 19/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2382 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2380 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE QUARTAS DE FINAL COPA DO MUNDO 2022 - 08/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2381 - ANULAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01-2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2379 - CONVOCA CONFERÊNCIA CMDCA 2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2378 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2377 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE OITAVAS COPA DO MUNDO 2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2280 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE QUARTAS DE FINAL COPA DO MUNDO 2022 - 07/12/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2376 - HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO 001-2022 - 30/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2375 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 29/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2374 - EQUIPE VIGILÂNIA SANITÁRIA - 21/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2373 - SUSPENSÃO EXPEDIENTE COPA DO MUNDO 2022 - 21/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2372 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2371 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - NOVEMBRO 22 - 17/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2370 - REGULAMENTA LEI 1.765 - APRESENT PORTAL TRANSPARÊNCIA - 17/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2369 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2368 - CONSELHO DELIBERATIVO FUNDO SOCIAL - 08/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2367 - Homologação Processo Seletivo 02-2022 - 08/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2366 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2365 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2364 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/11/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2363 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2362 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2361 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2022 - 18/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2360 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2359 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2358 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2357 - ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO PRODEILA - 10/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2356 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2355 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2354 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2353 - REGIMENTO ELEIÇÕES CONSELHO SAÚDE - 03/10/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2352 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2351 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2350 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - LEI 1.670-2022 - 20/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2348 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2347 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR 299-2022 - 14/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2346 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2345 - REGULAMENTA EMPREGO DIRETOR ESCOLA - 14/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2344 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2343 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2022 - 13/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2342 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 09/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2243 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO 001-2022 - 09/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2341 - ALTERA CONSELHO CURADORES FUND. AMBIENTAL - 01/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2340 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/09/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2339 - HOMOLOGAÇÃO PLANO DECENAL - 22/08/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2338 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/08/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2337 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/08/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2336 - NOMEAÇÃO CONSELHO PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 27/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2335 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2334 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2333 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - JULHO 22 - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2332 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2331 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2330 - PROCESSO SELETIVO 02-2022 - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2329 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 002-2022 - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2328 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2022 - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2327 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2326 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2325 - CONSELHO ACOMP FUNDEB-2021-2022 - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2324 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2323 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2322 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/07/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2321 - ALTERA MEMBROS CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2022 - 24/06/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2320 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/06/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2319 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/06/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2318 - NOMEAÇÃO PRODEILA - 14/06/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2317 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/06/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2316 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/06/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2315 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2314 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2313 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - MAIO 22 - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2312 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2311 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2310 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2309 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2308 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2307 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 31/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2306 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2305 - AUTORIZA RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO - 16/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2304 - SITUAÇÃO EMERGENCIAL - 13/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2303 - CONVOCA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 13/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2302 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2301 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/05/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2300 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2299 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2298 - CONSELHO FISCAL FAEP - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2297 - CONSELHO DIRETOR FAEP - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2296 - REFORMA ESCOLAS - 20/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2294 - CONCURSO PÚBLICO 01-2022 - 05/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2293 - PROCESSO SELETIVO 01-2022 - 05/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2292 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2295 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/04/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2291 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - TERMOS COLAB - 25/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2290 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL VEIC CASTRA MÓVEL - 25/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2289 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2288 - APROVA REGIMENTO INTERNO - CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 23/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2287 - PRORROGA VALIDADE CONCURSO - 21/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2285 - DESIGNA ENGENHEIRO PARA COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS NO MUNICÍPIO - 15/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2284 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2283 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 11/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2282 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2281 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 08/03/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2280 - NOMEAÇÃO EQUIPE SALA SITUAÇÃO ARBOVIROSES - 25/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2279 - GESTOR E RESP TÉCNICO CONVÊNIO SEC DES REGIONAL SP - 25/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2278 - CONSELHO DIRETOR FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO - 21/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2277 - FISCAL E GESTOR - TRANSP SECRET EDUCAÇÃO - 08/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2276 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2275 - DIRETRIZES FISCALIZAÇÃO CONTRATOS - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2274 - RESP CONTROLE INTERNO FAEC - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2273 - ANEXO GESTÃO INTEGR EDUC - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2273 - GESTÃO INTEGRADA EDUCACIONAL - 04/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2272 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 02/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2271 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 03-2021 - 01/02/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2270 - PRORROGAÇÃO PRAZO RETOMADA SEGURA - COVID 19 - 31/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2269 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2268 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTAIVOS - 2022 - 26/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2267 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 10/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2266 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO - 05/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2265 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 05/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2264 - RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 04/01/2022 (Publicação)
- Decreto nº 2263 - DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 31/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2262 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 003-2021 - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2261 - PROCESSO SELETIVO 03-2021 - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2260 - REEDITA PREÇOS PÚBLICOS - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2259 - VALOR VENAL E PLANTA - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2258 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2257 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2256 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2255 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR[40927] - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2254 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2253 - REGULAMENTA LEI 1726-2021 - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2252 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2251 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 001-2022 - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2250 - PROCESSO SELETIVO 01-2022 - 22/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2249 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 21/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2248 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 20/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2247 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2246 - CONSELHO REG E CONTROLE SOCIAL - 17/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2245 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2244 - REGULAMENTA A JORNADA REGULAR DE TRABALHO E A CARGA SUPLEMENTAR DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - 15/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2243 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2242 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/12/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2241 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 11-2021 - 29/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2240 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2239 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2238 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 24/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2237 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR[40927] - 19/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2236 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 19/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2235 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2234 - HOMOLOGA DELIBERAÇÃO 01-2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 11/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2233 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/11/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2232 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/10/2021 (Publicação)
- Decreto nº 1400-A - DISPÕE SOBRE APERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIA DO ÍMOVEL SITUADO À RUA CANAÃ, 237, EM LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/10/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2231 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 15/10/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2230 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/10/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2229 - UTILIZAÇÃO LISTA CLASSIFICAÇÃO CP 01-2019 - 05/10/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2228 - RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 30/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2227 - NOMEIA COMISSÃO AVAL DOCS - ARQUIVO MUN - 30/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2226 - NOMEIA COMISSÃO ESCUTA ESPECIALIZADA - 30/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2225 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 27/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2224 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 27/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2223 - REGULAMENTA ARQUIVO MUNICIPAL - 23/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2222 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2221 - PRORROGAÇÃO PRAZO RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 15/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2220 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 09/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2219 - ALTERA DECRETO DESIGNA OUVIDOR - 01/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2218 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 01/09/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2217 - PRORROGAÇÃO PRAZO RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2216 - INCLUI SUPLENTE PROGRAMA VIVALEITE-2021 - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2215 - INCLUI SUPLENTE PROGRAMA VIVALEITE-2020 - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2214 - REGULAMENTA ESCUTA ESPECIALIZADA - 31/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2212 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 19/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2211 - RETOMADA SEGURA - COVID -19 - 17/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2210 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 17/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2209 - CONVOCA CONFERÊNCIA ASS SOCIAL - 09/08/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2208 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 30/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2207 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2206 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2205 - DECRETO 2205 DE 22 DE JULHO DE 2021 - REGIMENTO NOVO FUNDEB - 22/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2204 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2203 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2202 - NOMEAÇÃO COMISSÃO GESTÃO DE CARREIRA - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2201 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2200 - DESIGNAÇÃO OUVIDOR - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2199 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2198 - REGULAMENTAÇÃO GRATIFICAÇÕES - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2197 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 01/07/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2196 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 28/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2195 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2194 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID -19 - 22/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2193 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 14/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2192 - TRABALHO INTERNO DEPTOS - COVID -19 - 11/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2191 - MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID -19 - 11/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2190 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 10/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2189 - REGULAMENTA CONSELHO DE USUÁRIOS - LEI 13.460-2017 - 07/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2188 - RETIFICA DECRETO CONSELHO ACOMP FUNDEB - 2021-2022 - 02/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2187 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 02/06/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2186 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 28/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2185 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2184 - CRÉDITO ESPECIAL - FUND AMB - 22/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2183 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 22/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2182 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 07/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2181 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2180 - SIAFIC - 04/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2167 - Nomeação do novo conselho muniicpal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - 04/05/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2179 - ALTERA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2021-2022 - 29/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2178 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 29/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2177 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR (1) - 27/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2176 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 23/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2175 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.170 - COVID -19 - 19/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2174 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 19/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2173 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 19/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2172 - SUSPENDE GRATIFICAÇÕES DO DECRETO 2117, DE 04.01.2021 - 14/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2171 - REGRAS AULAS PRESENCIAIS - COVID 19 - 10/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2170 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.164 - COVID -19 - 10/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2169 - COORDENADOR DEFESA CIVIL - 09/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2168 - Abertura de Crédito suplementar - 06/04/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2166 - CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - 30/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2165 - EQUIPE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 30/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2164 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.160 - COVID -19 - 29/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2163 - SUSPENSÃO DAS AULAS - COVID -19 - 29/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2162 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 29/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2161 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2021 - 25/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2160 - TRAB INT DEPTOS - PRORROG DECRETO 2.154 - COVID -19 - 22/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2159 - 17/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2158 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - 15/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2157 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - 15/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2156 - SUSPENSÃO DAS AULAS - COVID -19 - 12/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2155 - NOMEAÇÃO COMISSÃO VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS - 11/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2154 - TRABALHO INTERNO DEPTOS - COVID -19 - 08/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2153 - SUSPENSÃO DAS AULAS - COVID -19 - 08/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2152 - Homologação Processo Seletivo 02-2021 - 02/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2151 - NOMEAÇÃO PRODEILA - 01/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2150 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 01/03/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2149 - Homologação Processo Seletivo 01-2021 - 23/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2148 - DESIGNA COMISSÃO VIVA LEITE - 23/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2147 - DESIGNA EMPREGADO PB P ELABORAÇÃO PARECER TÉCNICO - 23/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2146 - DESIGNAÇÃO SECRET JUNTA MILITAR - 19/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2145 - ALTERA CALENDÁRIO MUNICIPAL - 2021 - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2144 - ALTERA CONS MUN DESENV RURAL - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2143 - ALTERA CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL LA - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2142 - NOMEIA CONS. MUNIC. MEIO AMBIENTE - COMDEMA - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2141 - COMISSÃO ANÁLISE MEDICAMENTOS - 08/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2140 - NOMEIA CONS. MUNIC. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2021-2022 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2139 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUN IDOSO - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2138 - NOMEIA CONSELHO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021-2022 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2137 - COMISSÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - LEI 13019-2014 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2135 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SOCIAL - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2134 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - EDUCAÇÃO - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2133 - COMISSÃO SELEÇÃO - LEI 13019-2014 - 05/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2132 - ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR - 03/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2131 - TRABALHO INTERNO PAÇO MUNICIPAL - COVID -19 - 03/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2130 - TRABALHO INTERNO PAÇO MUNICIPAL - COVID -19 - 02/02/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2129 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID -19 - 29/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2128 - RETIFICAÇÃO - CONSELHO MUNIC. EDUC- 2021-2022 - 29/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2127 - REGULAMENTA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - 27/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2126 - PRORROGA PERÍODO CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - 27/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2125 - CALENDÁRIO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2021 - 21/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2124 - FLEXIBILIZAÇÃO - COVID -19 - 19/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2123 - CONSELHO MUNIC. EDUCAÇÃO BIÊNIO 2021 - 2022 - 15/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2122 - NOMEAÇÃO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO - 08/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2121 - NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 08/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2120 - PRORROGAÇÃO PRAZOS - COVID -19 - 08/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2119 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO ALEX APOLINÁRIO - 07/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2136 - GESTOR PARCERIAS - LEI 13019-2014 - SAÚDE - 05/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2118 - NOMEAÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2117 - REGULAMENTAÇÃO GRATIFICAÇÕES - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2116 - NOMEAÇÃO GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO - GMC - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2115 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 02-2021 (1) - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2114 - PROCESSO SELETIVO 02-2021 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2113 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 01-2021 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2112 - PROCESSO SELETIVO 01-2021 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2111 - NOMEAÇÃO AUTORIDADE DE TRANSITO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2110 - NOMEAÇÃO COMITE GESTOR CONTROLE INTERNO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2109 - NOMEAÇÃO SUPERINTENDENTE FAEP - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2108 - NOMEAÇÃO CONSELHO DE CURADORES DA FUND. AMBIENTAL LA - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2107 - NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL DA FUND. AMBIENTAL LA - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2106 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND AMBIENTAL LA - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2105 - NOMEAÇÃO CONSELHO DIRETOR FAEC - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2104 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FAEC - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2103 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE FUND SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2102 - PRORROGAÇÃO PRAZOS - COVID -19 - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2101 - REGULAMENTA GESTÃO FINANCEIRA E DESIGNA TESOUREIRO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2100 - SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - 04/01/2021 (Publicação)
- Decreto nº 2099 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENNTO VIGENTE - 21/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2098 - DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL E A PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL, PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2097 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES NÃO TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2096 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA EXERCÍCIO DE 2021 - 17/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2095 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2094 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.692, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2093 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 10/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2092 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 07/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2091 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROGRESSO SELETIVO N.º 003 / 2020, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2090 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO N.º 003 - 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 07/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2089 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.632, DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DEINFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2088 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUADRIÊNIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2087 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ALTERADO PELOS DECRETOS N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, 2.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, 2.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 - 01/12/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2086 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 26/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2085 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DO EDITAL 01 / 2020 - LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2084 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAREM ANÁLISE QUANTO A SE O SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO APRESENTADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2020 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERM - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2083 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAREM ANÁLISE QUANRO A SE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( GESTÃO ONTEGRADA EDUCACIONAL COM CONTROLE DE FREQUÊNCIA E RECONHECIMENTO FACIAL, DE SAÚDE PÚBLICA E ATENÇÃO BÁSICA E AS - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2082 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL - LEI 14.017/2020, CONFORME ART. 2º, § 4º, DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2081 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2080 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ALTERADO PELOS DECRETOS N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, 2.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, 2.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 - 17/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2079 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, BIÊNIO 2020 / 2021, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI n.º 1655, de 14 de novembro de 2019 que alterou a Lei Nº. 1446, DE 03 DE MAIO DE 201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/11/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2078 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ALTERADO PELOS DECRETOS N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, 2.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 E 2.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 20 - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2077 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2076 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2075 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2074 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2073 - ESTABELECE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOA ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 aterado pelo DECRETO n.2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, pelo DECRETO n. 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 e pelo DECRETO n. 2.071, DE 12 DE OUTUBRO DE 20 - 20/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2072 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2071 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 alterado pelo DECRETO n. 2.063, DE 06 DE SETEMBRO DE 2020 e pelo DECRETO n. 2.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO - 13/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2070 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALEMNTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍVULOS E CAÇAMBAS METÁLICAS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2069 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 06/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2068 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM REFERÊNCIA AO MÊS DE OUTUBRO DESTE EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/10/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2067 - DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO - 30/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2066 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 alterado pelo DECRETO N. 2.063, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COV - 30/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2065 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2064 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUETENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - BIÊNIO 2020 / 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - 28/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2063 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOA ESTABELECIDOS DO DECRETO N. 2.058, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTR - 09/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2062 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 03/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2061 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 03/09/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2060 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIS ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2059 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2058 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS, NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE E OBEDIÊNCIA AOS PROTOCOLOS DEFINIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESTABELECE , E DÁ OUTRAS - 24/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2057 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 14/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2056 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QIUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL - 13/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2055 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS, NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE E OBEDIÊNCIA AOS PROTOCOLOS DEFINIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUT - 10/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2054 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE FONOAUDIÓLOGO DO QUADRO PERMANENTE DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2053 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAREM ANÁLISEQUANTO A SE OS SISTESMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL n. 020/2020 POSSUEM AS ESPECIFICAÇÕES OBROGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - 07/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2052 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2051 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2050 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS, TEMPORÁRIAS, DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUAS (COVID-19), CONFORME ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/08/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2049 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESEPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2048 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 22/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2047 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 22/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2046 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2045 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE RETORNO ÀS AULAS NA PERSPECTIVA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2044 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2043 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020, 2.022, DE 1º DE JUNHO - 13/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2042 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.016, DE 08 DE - 13/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2041 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO n. 2020 DE 1º DE JUNHO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.027, DE 12 DE JUNHO DE 2020 E 2.034, DE 30 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2040 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/07/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2039 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO INTERLOCUTOR MUNICIPAL E RESPECTIVO SUPLENTE PARA ATUAR JUNTO AO CONVÊNIO DE COMPARTILHAMENTO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - SEDRUS - SAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2038 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM SUAS ATIVIDADES JUNTO À CASA DA AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2037 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CIDADANIA NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2036 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020, 2.022, DE 1º DE JUNHO - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2035 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.016, DE 08 DE M - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2034 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 2020 DE 1º DE JUNHO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2.037, DE 12 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2033 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2032 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2031 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO Nº 002 - 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAUO - 26/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2030 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SURPEVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002 / 2020, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2029 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020 E 2.022, DE 1º DE JUNH - 15/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2028 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE 2020, 2.016, DE 08 DE M - 15/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2027 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERA OS TERMOS DO DECRETO n. 2.020, DE 1º DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ - 12/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ESPECIAL DO IMÓVEL SITO A AVENIDA DARCY ALVES RIPAMONTE E AVENIDA ALEXANDRE BELCHIOR, MATRÍCULA Nº 14.032 DO CARTÓTIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SIMÃO-SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO NAIA, CPF Nº 002 - 05/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO ESPECIAL DO IMÓVEL SITO A AVENIDA DARCY ALVES RIPAMONTE, MATRÍCULA Nº 9.274 DO CARTÓTIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SIMÃO-SP, DE PROPRIEDADE DE JOÃO GILBERTO CHAVES, CPF Nº 058.929.008-86 E ELIANA APAR - 05/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2022 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E 2.017, DE 08 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIF - 01/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2021 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005, DE 07 DE ABRIL DE 2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020, 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, 2.012, DE 30 DE ABRIL DE - 01/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM OS PROTOCOLOS DEFINIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/06/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ELABORÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE AS PROPOSTAS COMERSIAIA APRESENTADAS NOS AUTOS DE PROCESSO DE LICITAÇÃO, QUE TENHA COMO OBJETO ´´FRALDAS DESCARTÁVEIS´´, COM O ESCOPO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO DA COM - 27/05/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2018 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DE ARTIGO E INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO DECRETO Nº 2.007, DE 07 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/05/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2017 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS m. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020 E 2.013, DE 30 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/05/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2016 - 08/05/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2015 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/05/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2014 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPÓNSAVEIS DESTA ADMINISTRAÇÃO PELA GESTÃO E SUPERVISÃO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SP, NO ÂMBITO DO RESPEITO À VIDA - 04/05/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2013 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO n. 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020 E 2.010, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2012 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, 2.005. DE 07 DE ABRIL DE 2020 E 2.009, DE 23 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC - 30/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2011 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 259 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, BIÊNIO 2020 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2010 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1.997,DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELO DECRETO Nº 2.004, DE 06 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2009 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 1.996, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALATERADO PELOS DECRETOS n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020 E 2.007, DE 06 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2007 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENGRENTAMENTO AO COVID 19 (NOVO CORONA VÍRUS), ADEQUANDO O FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O MÊS DE ABRIL DESTE EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2005 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DEFNIDAS NO DECRETO n. 1.996, DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO n. 2.003, DE 03 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2004 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1.997, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2003 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DEFINIDAS NO DECRETO Nº 1.996, DE 20 DE MAEÇO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2002 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 - 2019 (CARGO DE MOTORISTA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2001 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 2000 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIÍRUS), PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E, EM ESPECIAL, PARA AQUELES PREVISTOS NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, - 02/04/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1999 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/03/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1998 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01 - 2019 (CARGOS QUE ESPECIFICA), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/03/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1997 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS, FEIRAS, CLUBES, ACADEMIAS E OUTRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/03/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1996 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO ´´COVID-2019´´ (NOVO CORONAVIRUS), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO SOBRE AS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVID - 20/03/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1995 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O MANDATO 2020 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/03/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1994 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEDYPTI, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ê - 28/02/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1993 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/02/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1992 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/02/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1991 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/02/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1990 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA - AUXÍLIO MENSAL CONCEDIDA AO ESTÁGIO REMUNERADO, INSTITUÍDO PELA LEI N.º1.524, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/02/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1989 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01 - 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/02/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1988 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 23/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1987 - COMPLEMENTA REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL ´´ KALIL JORGE BITTAR´´, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS INTERESSADOS EM LOTES NA CITADA ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS CONFORME EXPRESSAMENTE PRECONIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR M - 23/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1986 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1985 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (F.A.E.P), BIÊNIO 2020 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1984 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (F.A.E.P), BIÊNIO 2020 - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1983 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O BIÊNIO 2020 - 2021 - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1982 - DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 1.977 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1981 - DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº. 1.976 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - 14/01/2020 (Publicação)
- Decreto nº 1980 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1979 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1978 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUOLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 18/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1977 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANAHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001 / 2019, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1976 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO N.º 001-2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1975 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1974 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1973 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1972 - DISPÕE SOBRE O CALENDARIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1971 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIMENTO DAS ELEIÇÕES PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, MANDATO 2020 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1970 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1969 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1968 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE O TRATOR DE ESTEIRA APRESENTADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2019 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL E - 12/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1967 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATUAREM NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, QUE SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO, NOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, E D - 09/12/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1966 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/11/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1965 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/11/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1964 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS ANOS DE 2009, 2010 E 2012 POR FORÇA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/11/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1963 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES PELO ´´DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/11/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1962 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001 / 2019 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO - 30/10/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1961 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/10/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1960 - REGULAMENTA A LEI N.º 1.632 DE 08 DE MARÇO DE 2019, QUE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVOÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÚ OUTRAS - 14/10/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1959 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 01/10/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1958 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/09/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1957 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/09/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1956 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUE INTEGRA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, CRIADO PELA LEI Nº. 1.313 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/09/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1955 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/09/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1954 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/08/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1953 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, CRIADO PELA LEI Nº .1.446 DE 03 DE MAIO DE 2012, PARA BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1952 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL - 01/08/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1951 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 31/07/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1950 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/07/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1949 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/07/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1948 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/07/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1947 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1946 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL REFERENTE AO ´´PROGRAMA CRIANÇA FELIZ´´, DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NO BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1945 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1944 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1943 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2019/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1942 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1941 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TECNICA QUE SERA RESPONSAVEL PELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1940 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORAMENTO E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 18/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1940 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1939 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/06/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1938 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 02/05/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1937 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1936 - - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE AS PROPOSTAS COMERCIAIS APRESENTADAS NOS AUTOS DE PROCESSO DE LICITAÇÃO, QUE TENHA COMO OBJETO ´´MATERIAL DE ENFERMAGEM´´, COM O ESCOPO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO - 30/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1935 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODELLA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 250 DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA O BIÊNIO 2019 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC - 20/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1934 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 12/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1933 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADOS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL - 02/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1932 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE NÚMEROS DO RG. DA CARTEIRA DE INDENTIDADE DE COMPONENTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE - 02/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1931 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 01/04/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1930 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1929 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA, BIÊNIO 2019 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1928 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 1.633 DE 08 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1927 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1926 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 140, D 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1925 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, NO BIÊNIO DE 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1924 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1923 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1922 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1921 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1920 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÂS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 11/03/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1919 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O QIUADRIÊNIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/02/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1918 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO -SP, PARA BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/02/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1917 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 01-2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/02/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1916 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1915 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1914 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL D EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1913 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APTAS A FIRMAREM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1912 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1911 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, PARA O BIÊNIO 2019 - 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1910 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1909 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1908 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DE FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2019 / 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1907 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, CRIADO PELA LEI N.º1.446 DE 03 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1906 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1905 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1904 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.500 - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1903 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´, BIÊNIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1902 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F. A. E. C. LUIZ ANTÔNIO´´, BIÊNIO 2019-202, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1901 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIENIO 2019-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1900 - DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEIDAS DESTINADAS AO AJUSTO FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO ESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, FIXA DIRETRIZES PARA REDUÇ - 09/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1899 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1898 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROCEDIMENTOS, CONTAS E SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO NESTE MUNICIPIO DE LUIZ ANTOÔNIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1897 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 02/01/2019 (Publicação)
- Decreto nº 1896 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTARÍAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1895 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1894 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1893 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002 / 2018, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1892 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO Nº . 002 - 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1891 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 21/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1890 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2019, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1889 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1888 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1887 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1886 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 17/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1885 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADM DIRETA E INDIRETA, EM CONFORMIDADE INTEGRAL COM OS MOLDES DICIPLINADOS PELA CONSTITUIÇÕES FEDERAL (ART. 37, INCISO XXI), PELAS DIS - 12/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1884 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR E DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (FAEP), BIÊNIO 2018 -2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1883 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA MODALIDADE PRGÃO PRESENCIAL CUJO OBEJETO SEJA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM O OBJETIVO - 03/12/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1882 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 29/11/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1881 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/11/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1880 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/11/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1879 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/11/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1878 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 05/11/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1877 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 26/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1876 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 26/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1875 - DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1874 - DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1873 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - SP, BIÊNIO 2018 / 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1872 - DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2018 - 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1871 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 15/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1870 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 15/10/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1869 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1868 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUADRIÊNIO DE 2015-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 28/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1867 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 27/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1866 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 27/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1865 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO JULGAMENTO E RESULTADO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI Nº. 003/2017, ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ - 24/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1864 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DE VIAS PÚBLICAS CENTRAIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1863 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 03/09/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1862 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMTE E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - BIÊNIO 2018 / 2020, E DÁ OUTR - 23/08/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1861 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/08/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1860 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 09/08/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1859 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 09/08/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1858 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 13/07/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1857 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA DE LUIZ ANTÔNIO (FAEP), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/07/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1856 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 10 DE JULHO DE 2018, TENDO POR MOTIVO A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NO JOGO VÁLIDO PELA SE - 03/07/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1855 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 06 DE JULHO DE 2018, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELAS QUARTAS D - 03/07/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1854 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1853 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1852 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELAS OITAVAS D - 28/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1851 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO -SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1850 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1849 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1848 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 14/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1847 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL COM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 04/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1846 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FAS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018, NOS DIAS E PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DA O - 04/06/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1845 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 02/05/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1844 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 16/04/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1843 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 16/04/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1842 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1841 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1840 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1839 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSES DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1838 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 08/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1837 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO - SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1836 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/03/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1835 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/02/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1834 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, A PARTIR DESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/02/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1833 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA E ANÁLISE DO OBJETO APRESENTADO NAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS LICITANTES, REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL Nº 005 / 2018, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O JULGAMENT - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1832 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1831 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1830 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01-2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO , ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1829 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº . 001-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1828 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº . 002-2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1827 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO CONTROLE INTERNO DOS REGIMES DE ADIANTAMENTO, BEM COMO EXPEDE DETERMINAÇÕES QUANTO A FIDELIDADE FUNCIONAL DOS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROV - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1826 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, EXERECÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1825 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM FUNDAMENTOS NO § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 1.500, DE 27 DE SETEMBRO DROVIDÊNCIASE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1824 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1823 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURIDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1822 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1821 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2018 (Publicação)
- Decreto nº 1820 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 22/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1720 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 22/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1819 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO nº. 001 - 2018 DESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1818 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO nº. 001 - 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1817 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÍBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1816 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1815 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 15/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1814 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 002 - 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1813 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO nº. 001 - 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1812 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1811 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/12/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1810 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/11/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1809 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/11/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1808 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002/2017 DESTE PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP - 01/11/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1806 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1807 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, APOIO, ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO FINAL DOS EVENTOS REALIZADOS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1805 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1804 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1803 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃODE GESTOR DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1802 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1801 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1800 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR ESTA ADMINISTRAÇÃO DE PARCE - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1799 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/10/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1798 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/09/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1797 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/09/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1796 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITOREAMENTO E AVALIAÇÃO PARA AS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, REGULADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/08/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1795 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR - COORDENADOR DO CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTA EDUCATIVA - 28/08/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1794 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28/08/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1793 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/08/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1792 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DA BRIGADA DE INCÊNDIO E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/08/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1791 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE OS ITENS CONSTANTES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017, COM O ESCOPO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO A - 04/08/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1790 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE A SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO INFORMATIZANDO, OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2017 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACOR - 28/07/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1789 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/07/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1788 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/07/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1786 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ENTREGA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL OU ESTADUALL, DEVAM ACOMPANHAR AS MERCADORIAS, EM OPERAÇÕES DE QUE PARTICIPEM PRODUTORES, INDÚSTRIAIS OU COMERCIANTES ESTA - 14/07/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1786 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/07/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1785 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DICIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/07/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1784 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1783 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA E ANÁLISE DO OBJETO APRESENTADO NAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS LICITANTES, REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2017, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O JULGAMENTO - 02/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1782 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE O SISTEMA INTEGRADO (SOFTWARE) OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017 POSSUI AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL E DE - 02/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1781 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXCUTAR AS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZE - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1780 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXCUTAR AS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, COM - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1779 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1778 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/06/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1777 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA RESPONSALIDADE PELA GESTÃO FINANCEIRA DA GUARDA MIRIM ´´MÁRIO BARBOSA VILELA´´ - GMMBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1775 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1774 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1776 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 23/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1773 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017 - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1772 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, COM FUNDAMENTOS NO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.500, DE 27 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1771 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 12/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1770 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SUJO OBJETO SEJA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM O OBJETI - 10/05/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1769 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2017 / 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/04/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1768 - REGULAMENTE O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 993 DE 14 DE MARÇO DE 2002, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS/DESPESAS DE DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO ELEITORAL DESIGNADOS PELO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 133ª ZONA ELEITORAL PARA AT - 20/03/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1767 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS E CAÇAMBAS METÁLICAS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, REFERENTES À LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1766 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1765 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO DE ARBOVIROSES DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1764 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1763 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/02/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1762 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/02/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1761 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA /AUXÍLIO MENSAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, § 1º DA LEI Nº. 1.524, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1760 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1759 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, GESTÃO 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1758 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1757 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA CONCESSÃO E PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 218, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1756 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1755 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1754 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS ESPECIALMENTE PARA PROCEDER À VISTORIA E APROVAÇÃO EM VEÍCULOS, BEM COMO CONFERÊNCIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, REFERENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES OBJETOS DE LICITAÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO E - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1753 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1752 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ´´JARI´´ DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1751 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1750 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, REVOGA DECRETOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1749 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1748 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2017 - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1747 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, QUADRIÊNIO DE 2015 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1746 - DISPÕE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1745 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1744 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DP PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1743 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1742 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS À ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORAMENTO E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1741 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS CASOS CONCERNENTES À LIBERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE SUBSÍDIOS A SEREM FORNECIDOS AOS ESTUDANTES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.557 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVI - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1740 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1739 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1738 - DISPÕE SOBRRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, PARA O BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1737 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1736 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´ LUIZ ANTÔNIO - A´´ - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1735 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2017 - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1734 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1733 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1732 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1731 - NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1730 - NOMEÇÃO DOS MEBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1729 - CONTROLE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1728 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTAÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1727 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001 - 2017 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - 09/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1726 - TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSE SELETIVO Nº. 001/2017 - 06/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1725 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA OBRIGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PARA EMPENHOS REALIZADOS E LIQUIDADOS ATÉ 31 / 12 / 2016, REAVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS EXISTENTES, CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1724 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPÓNSAVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOS DA LEI nº. 1/201 - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1723 - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1722 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1721 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1720 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1719 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2017-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1718 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, BIÊNIO 2017 - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1717 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO PAÇO MUNICIPAL - 02/01/2017 (Publicação)
- Decreto nº 1716 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTARIAS, DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÍBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - 23/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1715 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - 23/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1714 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 23/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1713 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 19/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1712 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 16/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1711 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 16/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1710 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE DEZEMBRO (DIA DA PADROEIRAA SANTA LUZIA) - 08/12/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1709 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/11/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1708 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/11/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1707 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O BIÊNIO 2017/2018 - 25/11/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1706 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 09/11/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1705 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO (PROCLAMÇÃO DA REPÚBLICA) - 09/11/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1704 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO EM SEUS ANEXOS, COM A FINALIDADE DE PLENO ATENDIMENTO AOS TERMOS DOS OFÍCIOS RECEBIDOS NOS AUTOS DOS SEGUINTES PROCESSOS: TC 13665/989/16-6 ( LICIT - 08/11/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1703 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/10/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1702 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 28/10/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1701 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2016, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DO FERIADO DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/10/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1700 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA (BIÊNIO 2015-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/10/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1699 - Dispõe sobre a DETERMINAÇÃO à Secretaria Municipal de Planejamento e ao Departamento Contábil e Finanças no sentido do ATENDIMENTO aos termos do relatório de fiscalização elaborado em relação às contas desta Prefeitura Municipal do exercício de 2015, pela - 30/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1698 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1697 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 12 DE OUTUBRO (N. SENHORA APARECIDA) - 30/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1696 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 20/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1695 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 20/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1694 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSAVEL OELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSAVEL OELA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO PLAN - 20/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1693 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1692 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO (INDEPEDÊNCIA DO BRASIL) - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1691 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE O SISTEMA INTEGRADO (SOFTWARE) COM ÊNFASE EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA E SISTEMA COMPLETO DE GESTÃO DO ISSQN APRESENTADO NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016 POSSUI AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1690 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA VERIFICAREM SE OS SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS APRESENTADOS NOS AUTOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 POSSUEM AS ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS MÍNIMAS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO ANEXO I - TERMO DE REF - 02/09/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1689 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 30/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1688 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 25/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1687 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSEIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1686 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C. A. E. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1685 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1684 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO - SP, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.500, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA INSTRUÇÃO NORMAT - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1683 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015 - 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1682 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1681 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1680 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO- PRODEILA (BIÊNIO 2015-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1679 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 24/06/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1678 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/06/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1677 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA (BIÊNIO 2015-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 23/06/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1676 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/06/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1675 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 31/05/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1674 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE ADMISSÃO DE TATIANA REZENDE MADELENO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 - 31/05/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1673 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 10/05/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1672 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADÃO DE CORPUS CHRISTI - 10/05/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1668 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES - 01/05/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1671 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTOÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/04/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1670 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, REFERENTE AO BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/04/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1669 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA CONTINUIDADE DOS TRBALHOS DURANTE O BIÊNIO 2015-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/04/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1667 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE - 04/03/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1666 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELA TESOURARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL - 04/03/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1665 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-mesclado - 04/03/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1664 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA - 01/03/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1663 - DISPÕE SOBRE A DESIGNÇÃO DE GESTOR, RESPONSÁVEL TÉCNICO E RESPECTIVOS SUBSTITUTOS PARA ATUAREM JUNTO AO PROJETO ESTADUAL COZINHALIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - 01/03/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1662 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP - CMPC, PARA BIÊNIO 2016-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1661 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXCUÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS CASOS CONCERNENTES À LIBERAÇÃO E DETINAÇÃO DE SUBSÍDIOS A SEREM FORNECIDOS AOS ESTUDANTES NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.557 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVID - 18/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1660 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ´´JARI´´ DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1659 - DISPÕE SOBRE A DESIGANÇAÕ DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO REALIZADOS NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL CUJO OBJETO SEJA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM O OBJETI - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1659 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIO (GMC) - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1658 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL - 2016 - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1657 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02-2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/02/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1656 - DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - 27/01/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1655 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 01/2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/01/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1654 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 02-2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/01/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1653 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E ASSESSOR JURÍDICO PARA ATENDER A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/01/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1652 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/01/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1651 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL NESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA, DEVIDO AO ALTO ÍNDICE DE INSFESTAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/01/2016 (Publicação)
- Decreto nº 1650 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1640 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES Â ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES - 26/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1649 - DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, DEFINIDAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1648 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1647 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1646 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 002 / 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO SÃO PAULO - 22/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1645 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO Nº. 002 - 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 15/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1644 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1643 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01 / 2015, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1642 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/12/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1639 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 26/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1638 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO RESPÓNSAVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOS DA LEI N°. 1.500 - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1637 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2015 /2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1636 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2015 / 2018 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1635 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1634 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE - 03/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1633 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 03/11/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1632 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29/10/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1631 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/10/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1630 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO - 13/10/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1629 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001 / 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1628 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº. 001 R 002 - 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO-SP - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1627 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº. 001 R 002 - 2015 E PROCESSO SELETIVO Nº. 001 - 2015 DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1626 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1625 - DISPÕE AS DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DESTE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 25/09/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1624 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/09/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1623 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/08/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1622 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28/08/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1621 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1620 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1619 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE LEGAL PELO CONTROLE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1618 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 03/08/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1617 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIs NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 31/07/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1616 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/07/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1615 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/07/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1614 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 09 DE JULHO (DATA MAGNA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932) - 01/07/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1613 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 30/06/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1612 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 01/06/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1611 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/06/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1610 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 29/05/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1609 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI - 25/05/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1608-A - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 04/05/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1608 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 04/05/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1616 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´JARDIM VILLA REAL II´´ - 07/04/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1607 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES - 07/04/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1605 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPONENTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/03/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1604 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NO BIÊNIO 2015 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/03/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1603 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA BOLSA - AUXÍLIO MENSAL, NOS TERMOS DO ART. 4º. § 1º DA LEI Nº 1.524, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/02/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1602 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/02/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1601 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2015 / 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 18/02/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1600 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO CARNAVAL /2015 - 10/02/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1599 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/02/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1598 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2014, DA PREFEITURA MUNIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1597 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1596 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1595 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´, PARA O BIÊNIO 2015 - 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1594 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´,PARA O BIÊNIO 2015 - 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1593 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1592 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1591 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, PARA O BIÊNIO 2015 / 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1590 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 05/01/2015 (Publicação)
- Decreto nº 1589 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO ELETIVO Nº 001/2014, DA PRFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1588 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1587 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1586 - DISPÕE SOBRE REEDIÇÃO DE PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - 17/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1585 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES OÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES - 16/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1584 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1583 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ROTINAS DESTINADAS A FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RECOMENDAÇÃO Nº 101/2014 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1582 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ROPTINAS DESTINADAS A FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RECOMENDAÇÃO Nº 100/2014 DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1581 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1580 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 08/12/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1579 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 27/11/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1578 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 14/11/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1577 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DO ´´DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA´´ - 14/11/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1576 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/11/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1575 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/10/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1574 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 09/10/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1573 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/09/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1572 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/09/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1571 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 29/08/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1570 - ESTABELECE VALORES PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/08/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1569 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUIZ ANTÔNIO - SP CRIADO PELA LEI Nº 1317 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/08/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1568 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/08/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1567 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO-PRODEILA - 17/07/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1566 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIXAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 07/07/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1565 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 07/07/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1564 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 08 DE JULHO DE 2014, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELA SEMIFINAL DA COPA DO - 07/07/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1563 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NO DIA 04 DE JULHO DE 2014, TENDO POR MOTIVO A REALIZAÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PARTIDA VÁLIDA PELAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUND - 30/06/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1562 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - 18/06/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1561 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/06/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1560 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NOS DIAS E PERÍODOS QUE ESPECIFICA E - 02/06/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1559 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI - 02/06/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1558 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´JARDIM JOSÉ GOMES´´ - 14/05/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1556 - DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1508, DE 28 DE MARÇO DE 2013, COM A FINALIDADE DE CORREÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 - 24/03/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1555 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAMÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO, NO BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 24/03/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1554 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 21/03/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1553 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 18/03/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1557 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/03/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1552 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1551 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NOS CARTÕES MAGNÉTICOS REFERENTE AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1550 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1549 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ´´JARDIM CAMBUI´´ - 28/02/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1548 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991 - 03/02/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1547-A - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002 - 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/02/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1547 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, CRIADO PELA LEI Nº 798, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 - 30/01/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1546 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRO - 10/01/2014 (Publicação)
- Decreto nº 1534 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 18/10/2021 (Publicação)
- Decreto nº 1545 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1544 - DISPÕE SOBRE REDIAÇÃO DE PREÇOS ATRIBUIDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXERCÍCIO DE 2014 - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1543 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1542 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES - 20/12/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1541 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 16/12/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1540 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/12/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1539 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 28/11/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1537 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 25/11/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1538 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 14/11/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1536 - SUAPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL, A EXCUÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 11/10/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1535 - DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 10/10/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1533 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 10/10/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1532 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - 30/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1531 - DEFINE E REGULAMENTA A ESTRUTURA AMBIENTAL QUANTO AO COMPRIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1530 - REGULAMENTE A LEI Nº 1.133 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1529 - REGULAMENTE A LEI Nº 1.375 DE 18 DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1528 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1527 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - 13/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1526 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 13/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1525 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE LICENÇA MÉDICA POR DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO - 06/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1524 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/09/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1523 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 15/08/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1522 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 12/07/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1521 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 06/07/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1520 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA - 05/07/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1519 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/07/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1518 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/06/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1517 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/06/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1516 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 18/06/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1515 - DISPÕ AOBRE A DESIGNÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE ´´ - 23/05/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1514 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/05/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1513 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO-PRODEILA - 21/05/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1512 - DISCIPLENA, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 1.483, DE 21 DE MAIO DE 2013, A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO FORMAL DE TRABALHO OU DECLARAÇÃO DO EMPREGADOR, PARA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - 21/05/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1511 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/05/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1509 - REGULAMENTE O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 993 DE 14 DE MARÇO DE 2002, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS/DESPESAS DE DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO ELEITORAL DESIGNADOS PELO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 133º ZONA ELEITORAL PARA AT - 01/04/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1508 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - 28/03/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1506 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 22/03/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1505 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM AMÉRICA - 22/03/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1504 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DPS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - 22/03/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1507 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 07/03/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1503-A - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 14/02/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1503 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO Nº 001-2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO - 15/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1502 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - 11/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1501 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 11/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1499 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E COORDENADOR DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO RELACIONADA AO GRUPO EXECUTIVO LOCAL-GEL - 11/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1498 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013 - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1497 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2013- 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1496 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PDE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1495 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1494 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2013 - 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1493 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1492 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1491 - DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1490 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2013-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1489 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÕNIO - ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1488 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - ´´F.A.E.C. LUIZ ANTÔNIO´´, PARA BIÊNIO 2013-2014 - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1487 - REGULAMENTA A LEI Nº 1464, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI E IMPLANTA O ABRIGO PARA CÃES E GATOS ´´SÃO FRANCISCO DE ASSIS´´ NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 03/01/2013 (Publicação)
- Decreto nº 1486 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 27/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1485 - REEDITA PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PUBLICOS - 27/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1484 - FIXA INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - 27/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1483 - REGULAMENTA A LEI N. DE NOVEMBRO DE , QUE INSTITUI E IMPLANTA O ABRIGO PARA CÃES E GATOS ´´SÃO FRANCISCO DE ASSIS´´ NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 20/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1482 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 20/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1481 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 18/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1480 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 17/12/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1479 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 29/11/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1478 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 31/10/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1477 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 29/10/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1476 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 28/09/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1475 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/09/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1474 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELJHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/09/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1472 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MEDIANTE SORTEIO DE BRINDES PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA - 02/08/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1471 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 02/08/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1470 - A MUCIPALIDADE DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, REGULAMENTA A ENTREGA, POR MEIO ELETRÔNICO, DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE, - 10/07/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1469 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/07/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1468 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - 02/07/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1466 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 27/06/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1465 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO SOCIAL DE SAÚDE - FMS, DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, NOS TERMOSDA LEI 630 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/06/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1464 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUT - 21/06/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1463 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2012 - 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/05/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1462 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1461 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ0NCIAS - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1460 - DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA INTERVIDA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP, FIRMADO EM 16 DE JANEIRO DE 2012, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À SECRETA - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1459 - DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA INTERVIDA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP, FIRMADO EM 06 DE JANEIRO DE 2012, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2011, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À SECRETARI - 22/05/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1458 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1457 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO ´´ COMPROMISSO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO´´ - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1455 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1454 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/04/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1453 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 30/03/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1452 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NO CARTÃO MAGNÉTICO DO BENEFÍCIO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 30/03/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1456 - REGULAMENTA O ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR SUPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA DE CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA (CPGC), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU - 10/03/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1451 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 08/03/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1451 - DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DE ACÚMULO REMUNERADO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 02/03/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1450 - DISPÕE SOBRE A HOMOGLAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 02/02/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1449 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/01/2012 (Publicação)
- Decreto nº 1449 - REGULAMENTA A LEI Nº 1180 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO SOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUMAMENTO - 20/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1448 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 - 20/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1447 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1446 - REEDITA PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DEFINIDAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1445 - DISPÕE SOBRE VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1444 - FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1443 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/12/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1442 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º E 3º DO DECRETO Nº 1428 DE 30 DEAGOSTO DE 2011 - 28/11/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1441 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/11/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1439 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE MARCO ANTONIO LEAL, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE PAGAMENTO DO LOTE Nº 02 DO LEILÃO Nº 001/2011, ARREMATADO NO VALOR DE R$ 48.000,00 ( QUARENTA E OITO MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE PROCEDER A A - 10/11/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1438 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/11/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1437 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 01/11/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1436 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO MADATO DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 0810900.01379, DA RECEITA FEDERAL DO BASIL - 31/10/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1435 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 21/10/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1434 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 21/10/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1433 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 05/10/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1432 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 04/10/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1431 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR - 01/09/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1430 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 05 DE SETEMBRO DE 1973, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE TERRENO (ÁREA IMÓVEL) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - 30/08/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1429 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 30/08/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1428 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N. 141, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MEDIANTE SORTEIO DE BRINDES PARA CASOS QUE ESPECIFICA - 30/08/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1427 - ESTABELECE VALORES VENAIS PARA TERRAS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 01/08/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1426 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/08/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1425 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 20/07/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1424 - DISPÕE SOBRE A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 20/07/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1423 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 17/06/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1422 - DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 17/06/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1421 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - QUE REGULAMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL PADRO - 01/06/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1420 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO JOSÉ - 01/06/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1419 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/06/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1418 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 13/05/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1417 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 13/05/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1416 - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE ´´VIVA LEITE´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/05/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1415 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/04/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1414 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI 12.382 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS - 01/03/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1413 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/02/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1412 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 16/02/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1411 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA - 16/02/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1410 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIEMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS - 10/01/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1409 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OARA EXERCECER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 10/01/2011 (Publicação)
- Decreto nº 1408 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1378 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1407 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1406 - DISPÕE O VALOR VENAL E PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEL PARA FINS DE IPTU - IMPSOTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1405 - REEDITA PREÇOS ATRIBUÍDOS ÀS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS COMO SERVIÇOS PÚBLICOS - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1404 - FIXA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONRTÁRIA AOS TRIBUTOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DIVIDA ATIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1403 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011 - 15/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1402 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 10/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1401 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VALOR CONSIGNADO NO CARTÃO MAGNÉTICO DO BENEFÍCIO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - 06/12/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1400 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUOLEMENTAR - 30/11/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1399 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 03/11/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1398 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/10/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1397 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/10/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1396 - REGULAMENTA A LEI Nº 1291, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE ESTABELECE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO - 27/09/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1395 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 27/09/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1394 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUT - 27/09/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1391 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/09/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1394 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/09/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1393 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO MEDIANTE SORTEIO DE BRINDES PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA - 01/09/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1390 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADO PREGÃO ELETRÔNICO, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE L - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1389 - REGULAMENTA A LEI Nº 1293, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1388 - REGULAMENTA A LEI Nº 1180 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE AS DIRETIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SPOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUMAMENTO - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1387 - REGULAMENTA A LEI Nº 1332, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1386 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.290 DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAA E DE GASES EFEITO ESTUFA, INCLUINDO AS EMISSÕES VEICULARES, PARTICULAMENTE DAS FROTAS CATIVAS DE ÔNIBUS E CAMINHÕES DA ESFERA MUNICIPAL, COM OBJETI - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1385 - REGULAMENTA A LEI Nº 1289, DE 30 DE JULHO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL - 25/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1384 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 16/08/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1377 - DISPÕE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PRO - 16/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1382 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTATIVO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE ´´VIVA LEITE´´ - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1381 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1380 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1379 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1377 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA BIÊNIO 2009 - 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1376 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2009 - 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1375 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPRORPIA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PARA DAR SUPORTE A CRECHE MUNICIPAL - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1374 - REGULAMENTA O PROGRAMA ´´VIVEIRO DA VIDA´´ CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.358, DE 11 DE MAIO DE 2010 - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1373 - ESTABELECE VALORES VENAIS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1372 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1371 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O BIÊNIO 2009 - 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 08/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1370 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO - PRODEILA - 08/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1369 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - 07/07/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1368 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/06/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1367 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 28/05/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1366 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 19/04/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1365 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 19/04/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1364 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE 2010 - 19/04/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1363 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - 16/04/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1362 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR DOCUMENTOS OELO DEPARTAMENTO DE OBRAS - 16/04/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1361 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 12/04/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1359 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 01/02/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1359 - ESTABELECE OPÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS VENCIDOS, POR MEIO DO REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 - 10/01/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1358 - REGULAMENTA A INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES OU AULAS DO PESSOAL DOENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O ANO LETIVO DE 2010 - 10/01/2010 (Publicação)
- Decreto nº 1357 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DO PAÍS - 04/01/2010 (Publicação)