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Lei Ordinária | 33 - LEI 1854 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO - 2025
Nº da Lei 1854
Promulgação: 16/12/2024
Publicação: 16/12/2024
Ementa
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Lei Ordinária | INSTITUIÇÃO CONSELHOS ESCOLARES E FÓRUNS
Nº da Lei 1843
Publicação: 23/08/2024
Ementa
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Lei Ordinária | LEI 1808 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - LDO 2024
Nº da Lei 1808
Publicação: 05/09/2023
Ementa
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER LEG - MARÇO 2023
Nº da Lei 1786
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER LEG - MARÇO 2023
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Lei Ordinária | GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
Nº da Lei 1783
Ementa GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
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Lei Ordinária | OBRIGATORIEDADE UTILIZAÇÃO CHIP RASTREADOR
Nº da Lei 1782
Ementa OBRIGATORIEDADE UTILIZAÇÃO CHIP RASTREADOR
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Lei Ordinária | AUTORIZA CONV EMPRÉSTIMO CONSIG FOLHA PAG
Nº da Lei 1780
Ementa AUTORIZA CONV EMPRÉSTIMO CONSIG FOLHA PAG
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - JANEIRO 2023
Nº da Lei 1779
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - JANEIRO 2023
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
Nº da Lei 1778
Publicação: 29/12/2022
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
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Lei Ordinária | PROGRAMA SOCIAL DE AMPARO AS FAMÍLIAS
Nº da Lei 1777
Publicação: 29/12/2022
Ementa PROGRAMA SOCIAL DE AMPARO AS FAMÍLIAS
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Lei Ordinária | DENOMINAÇÃO SECRET INFRAESTRUTURA
Nº da Lei 1776
Publicação: 19/12/2022
Ementa DENOMINAÇÃO SECRET INFRAESTRUTURA
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - DEZEMBRO 2022
Nº da Lei 1775
Publicação: 19/12/2022
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - DEZEMBRO 2022
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - DEZEMBRO 2022
Nº da Lei 1774
Publicação: 19/12/2022
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - DEZEMBRO 2022
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - NOVEMBRO 2022
Nº da Lei 1773
Publicação: 29/11/2022
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - NOVEMBRO 2022
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Lei Ordinária | AUTORIZA CONVÊNIO CEETEPS - PAULA SOUZA
Nº da Lei 1772
Publicação: 29/11/2022
Ementa AUTORIZA CONVÊNIO CEETEPS - PAULA SOUZA
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - NOVEMBRO 2022
Nº da Lei 1771
Publicação: 17/11/2022
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - NOVEMBRO 2022
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Lei Ordinária | DIA CONSCIENTIZAÇÃO VITILIGO
Nº da Lei 1770
Publicação: 27/10/2022
Ementa DIA CONSCIENTIZAÇÃO VITILIGO
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Lei Ordinária | INFORMAÇÕES AUSÊNCIA ALUNOS
Nº da Lei 1769
Publicação: 27/10/2022
Ementa INFORMAÇÕES AUSÊNCIA ALUNOS
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Lei Ordinária | GARANTIA PORTADORES FIBROMIALGIA
Nº da Lei 1768
Publicação: 27/10/2022
Ementa GARANTIA PORTADORES FIBROMIALGIA
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Lei Ordinária | ATEND PREFER PESSOA C FIBROMIALGIA
Nº da Lei 1767
Publicação: 27/10/2022
Ementa ATEND PREFER PESSOA C FIBROMIALGIA
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Lei Ordinária | APRESENTAÇÃO ITENS CESTA BÁSICA
Nº da Lei 1766
Publicação: 10/10/2022
Ementa APRESENTAÇÃO ITENS CESTA BÁSICA
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Lei Ordinária | CONTEÚDO NF PORTAL DA TRANSPARËNCIA
Nº da Lei 1765
Publicação: 10/10/2022
Ementa CONTEÚDO NF PORTAL DA TRANSPARËNCIA
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Lei Ordinária | CONTEÚDO NF PORTAL DA TRANSPARËNCIA
Nº da Lei 1765
Publicação: 21/11/2022
Ementa CONTEÚDO NF PORTAL DA TRANSPARËNCIA
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Lei Ordinária | ALTERA LEI 1760-2022
Nº da Lei 1764
Publicação: 20/09/2022
Ementa ALTERA LEI 1760-2022
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Nº da Lei 1763
Publicação: 20/09/2022
Ementa AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE ADEVIRP
Nº da Lei 1762
Publicação: 20/09/2022
Ementa AUTORIZA REPASSE ADEVIRP
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE ANN SULLIVAN
Nº da Lei 1761
Publicação: 09/09/2022
Ementa AUTORIZA REPASSE ANN SULLIVAN
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE EVENTOS
Nº da Lei 1760
Publicação: 09/09/2022
Ementa DISPÕE SOBRE EVENTOS
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Lei Ordinária | DISPOE SPBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº da Lei 1759
Publicação: 09/09/2022
Ementa DISPOE SPBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária | DENOMINAÇÃO BOSQUE VILA CELPAV
Nº da Lei 1758
Publicação: 23/08/2022
Ementa DENOMINAÇÃO BOSQUE VILA CELPAV
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Nº da Lei 1757
Publicação: 23/08/2022
Ementa AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE ANN SULLIVAN
Nº da Lei 1756
Publicação: 23/08/2022
Ementa AUTORIZA REPASSE ANN SULLIVAN
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE ADEVIRP
Nº da Lei 1755
Publicação: 23/08/2022
Ementa AUTORIZA REPASSE ADEVIRP
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Lei Ordinária | CRIA CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPDLA
Nº da Lei 1754
Publicação: 26/07/2022
Ementa CRIA CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPDLA
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Lei Ordinária | ALTERA LEI 1607-2018 - SUBSIDIO ESTUDANTES
Nº da Lei 1753
Publicação: 26/07/2022
Ementa ALTERA LEI 1607-2018 - SUBSIDIO ESTUDANTES
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - JULHO 2022
Nº da Lei 1752
Publicação: 26/07/2022
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - JULHO 2022
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS - JULHO 2022
Nº da Lei 1751
Publicação: 26/07/2022
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS - JULHO 2022
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - MAIO 2022
Nº da Lei 1750
Publicação: 31/05/2022
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC - MAIO 2022
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS - MAIO 2022
Nº da Lei 1749
Publicação: 31/05/2022
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS - MAIO 2022
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Lei Ordinária | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES
Nº da Lei 1748
Publicação: 20/04/2022
Ementa AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES
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Lei Ordinária | CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
Nº da Lei 1747
Publicação: 20/04/2022
Ementa CRÉDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS - ABRIL 22
Nº da Lei 1746
Publicação: 20/04/2022
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIOS - ABRIL 22
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Lei Ordinária | ISENÇÃO IPTU IMÓVEIS ATINGIDOS POR ALAGAMENTOS (1)
Nº da Lei 1745
Publicação: 11/04/2022
Ementa ISENÇÃO IPTU IMÓVEIS ATINGIDOS POR ALAGAMENTOS (1)
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Lei Ordinária | CRIA A CASA DOS CONSELHOS
Nº da Lei 1744
Publicação: 25/03/2022
Ementa CRIA A CASA DOS CONSELHOS
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Lei Ordinária | ALTERA LEI 1672 DE 28 DE MAIO DE 2020
Nº da Lei 1743
Publicação: 25/03/2022
Ementa ALTERA LEI 1672 DE 28 DE MAIO DE 2020
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Lei Ordinária | AUTORIZA CONVÊNIO DER
Nº da Lei 1740
Publicação: 17/03/2022
Ementa AUTORIZA CONVÊNIO DER
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Lei Ordinária | ALTERA LEI 1720-2021
Nº da Lei 1739
Publicação: 25/02/2022
Ementa ALTERA LEI 1720-2021
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2022
Nº da Lei 1738
Publicação: 22/12/2021
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2022
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Lei Ordinária | CRIA CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Nº da Lei 1737
Publicação: 10/12/2021
Ementa CRIA CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
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Lei Ordinária | SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES
Nº da Lei 1736
Publicação: 01/12/2021
Ementa SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES
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Nº da Lei 1735
Publicação: 01/12/2021
Ementa SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO E AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
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Lei Ordinária | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVER E VENCER
Nº da Lei 1734
Publicação: 01/12/2021
Ementa IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIVER E VENCER
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Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA BANCOS DE ALIMENTOS MUNICIPAL
Nº da Lei 1733
Publicação: 01/12/2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA BANCOS DE ALIMENTOS MUNICIPAL
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
Nº da Lei 1732
Publicação: 29/11/2021
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
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Lei Ordinária | VEDA NOMEAÇÃO CONDENADOS LEI MARIA DA PENHA
Nº da Lei 1731
Publicação: 18/11/2021
Ementa VEDA NOMEAÇÃO CONDENADOS LEI MARIA DA PENHA
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Lei Ordinária | APLICAÇÃO QUEST M-CHAT - ESPECTRO AUTISTA
Nº da Lei 1730
Publicação: 18/11/2021
Ementa APLICAÇÃO QUEST M-CHAT - ESPECTRO AUTISTA
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Lei Ordinária | PROJETO SEM CORTES ABASTECIMENTO AGUA
Nº da Lei 1729
Publicação: 18/11/2021
Ementa PROJETO SEM CORTES ABASTECIMENTO AGUA
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Lei Ordinária | AUTORIZA CONVENIO ADETUR
Nº da Lei 1728
Publicação: 08/11/2021
Ementa AUTORIZA CONVENIO ADETUR
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE ANN SULLIVAN
Nº da Lei 1727
Publicação: 25/10/2021
Ementa AUTORIZA REPASSE ANN SULLIVAN
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Lei Ordinária | DISPONIB GRATIFICAÇÕES PORTAL TRANSP
Nº da Lei 1726
Publicação: 25/10/2021
Ementa DISPONIB GRATIFICAÇÕES PORTAL TRANSP
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Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA CÓDIGO SINAL VERMELHO
Nº da Lei 1725
Publicação: 08/10/2021
Ementa INSTITUI PROGRAMA CÓDIGO SINAL VERMELHO
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Lei Ordinária | CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1724
Publicação: 27/09/2021
Ementa CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | AUTORIZA ETILÔMETRO
Nº da Lei 1722
Publicação: 27/09/2021
Ementa AUTORIZA ETILÔMETRO
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Lei Ordinária | PROJETO IDENTIDADE ESPORTIVA
Nº da Lei 1721
Publicação: 14/09/2021
Ementa PROJETO IDENTIDADE ESPORTIVA
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
Nº da Lei 1719
Publicação: 19/08/2021
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Nº da Lei 1718
Promulgação: 15/07/2021
Publicação: 15/07/2021
Ementa AUTORIZA REPASSE LAR SÃO VICENTE DE PAULO
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE CANTINHO DO CÉU
Nº da Lei 1717
Promulgação: 15/07/2021
Publicação: 16/07/2021
Ementa AUTORIZA REPASSE CANTINHO DO CÉU
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Lei Ordinária | AUTORIZA REPASSE CASA DA CRIANÇA
Nº da Lei 1716
Promulgação: 15/07/2021
Publicação: 15/07/2021
Ementa AUTORIZA REPASSE CASA DA CRIANÇA
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1715
Promulgação: 01/07/2021
Publicação: 01/07/2021
Ementa CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | PLANO PLURIANUAL 2022 2025
Nº da Lei 1714
Promulgação: 30/07/2021
Publicação: 30/06/2021
Ementa PLANO PLURIANUAL 2022 2025
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Lei Ordinária | CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
Nº da Lei 1713
Promulgação: 14/06/2021
Publicação: 14/06/2021
Ementa CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL - FUND AMB
Nº da Lei 1712
Promulgação: 22/05/2021
Publicação: 22/05/2021
Ementa CRÉDITO ESPECIAL - FUND AMB
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Lei Ordinária | ALTERA LEI 1710-2021
Nº da Lei 1711
Promulgação: 22/05/2021
Publicação: 22/05/2021
Ementa ALTERA LEI 1710-2021
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Lei Ordinária | ELIMINADORES DE AR
Nº da Lei 1710
Promulgação: 07/05/2021
Publicação: 07/05/2021
Ementa ELIMINADORES DE AR
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1709
Promulgação: 23/05/2021
Publicação: 23/05/2021
Ementa CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1708
Promulgação: 19/05/2021
Publicação: 19/05/2021
Ementa CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1707
Promulgação: 19/05/2021
Publicação: 19/05/2021
Ementa CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | CACS FUNDEB 2021
Nº da Lei 1706
Promulgação: 26/03/2021
Publicação: 26/03/2021
Ementa CACS FUNDEB 2021
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Lei Ordinária | AUTORIZA BIBLIOTECA VIRTUAL
Nº da Lei 1705
Promulgação: 17/03/2021
Publicação: 17/03/2021
Ementa AUTORIZA BIBLIOTECA VIRTUAL
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Lei Ordinária | ALTERA METAS PPA
Nº da Lei 1704
Promulgação: 15/03/2021
Publicação: 15/03/2021
Ementa ALTERA METAS PPA
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Lei Ordinária | AUTORIZA ADESÃO CAMINHO DA FÉ
Nº da Lei 1703
Promulgação: 15/03/2021
Publicação: 15/03/2021
Ementa AUTORIZA ADESÃO CAMINHO DA FÉ
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Lei Ordinária | ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
Nº da Lei 1702
Promulgação: 15/03/2021
Publicação: 15/03/2021
Ementa ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - PODER EXEC
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Lei Ordinária | ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1701
Promulgação: 15/03/2021
Publicação: 15/03/2021
Ementa ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | RATIFICA PROT INTENÇÕES - VACINAS - COVID-19
Nº da Lei 1700
Promulgação: 12/03/2021
Publicação: 12/03/2021
Ementa RATIFICA PROT INTENÇÕES - VACINAS - COVID-19
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1699
Publicação: 21/12/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1698
Publicação: 21/12/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1697
Publicação: 21/12/2020
Ementa AUTORIZA O EXECUTO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS ORIUNDOS DE OBRIGAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP O EXERCÍCIO DE 2021
Nº da Lei 1696
Publicação: 14/12/2020
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP O EXERCÍCIO DE 2021
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Nº da Lei 1695
Publicação: 10/12/2020
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1694
Publicação: 10/12/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1693
Publicação: 27/11/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1692
Publicação: 17/11/2020
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FUMTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1691
Publicação: 29/10/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1690
Publicação: 29/10/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1689
Publicação: 29/10/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO USO DE CORRENTES CURTAS PARA PRENDER ANIMAIS DE PORTE DOMÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1688
Publicação: 05/10/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO USO DE CORRENTES CURTAS PARA PRENDER ANIMAIS DE PORTE DOMÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1687
Publicação: 05/10/2020
Ementa PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1686
Publicação: 28/09/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1685
Publicação: 03/09/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1684
Publicação: 03/09/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1683
Publicação: 14/08/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1682
Publicação: 22/07/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1681
Publicação: 22/07/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1680
Publicação: 29/06/2020
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1679
Publicação: 29/06/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1678
Publicação: 29/06/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1677
Publicação: 29/06/2020
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM JOSÉ GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1676
Publicação: 19/06/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM JOSÉ GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1675
Publicação: 08/06/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIO JUNTO AOS SUPERMERCADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1674
Publicação: 08/06/2020
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO A LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1673
Publicação: 08/06/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, CONFORME ESPECIFICA
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Nº da Lei 1672
Publicação: 28/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NESTE MUNICÍPIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1671
Publicação: 19/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS DE LUIZ ANTÔNIO, DISPONIBILIZAREM AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS DISPONIBILIZAREM ESTUTURA EXTERNADE ATENDIMENTO AOS CLIENTES, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
Nº da Lei 1670
Publicação: 19/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS DISPONIBILIZAREM ESTUTURA EXTERNADE ATENDIMENTO AOS CLIENTES, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
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Nº da Lei 1669
Publicação: 06/05/2020
Ementa ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM A LIMPEZA DOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A APANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1668
Publicação: 06/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ALCOOL GEL NOS TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1667
Publicação: 06/05/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPITO OU PRODUTOS SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1666
Publicação: 23/04/2020
Ementa AUTORIZA O FORNECIMENTO DO AUXÍLIO MERENDA PARA OS ALUNOS DA REEDE MUNICIPAL DE ENSIINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONACÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE ESPECIFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1665
Publicação: 30/03/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1664
Publicação: 13/03/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1663
Publicação: 13/03/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROJETO TALENTOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1662
Publicação: 20/02/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1661
Publicação: 20/02/2020
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1660
Publicação: 20/12/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Nº da Lei 1659
Publicação: 19/12/2019
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.546 DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1658
Publicação: 12/12/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.546 DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1657
Publicação: 29/11/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1656
Publicação: 26/11/2019
Ementa AUTORIZA O MUNICÍPIO A RELIZAR A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CAMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL E ESTABELCE A OBRIGATRIEDADE DE EXTENSÃO E TRANSFORMAÇÃO DA REFERIDA REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.446 DE 03 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1655
Publicação: 14/11/2019
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.446 DE 03 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1654
Publicação: 29/10/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1654
Publicação: 29/10/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1653
Publicação: 03/10/2019
Ementa ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO, SENSAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1653
Publicação: 03/10/2019
Ementa ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO, SENSAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1652
Publicação: 20/09/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1651
Publicação: 20/09/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1650
Publicação: 05/09/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1649
Publicação: 19/07/2019
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1648
Publicação: 19/07/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1647
Publicação: 19/07/2019
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1646
Publicação: 19/07/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1645
Publicação: 19/07/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1644
Publicação: 02/07/2019
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1643
Publicação: 17/06/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1641
Publicação: 12/04/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1640
Publicação: 08/04/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO A PROMOVER JUNTO AOS ALUNOS, QUE O HINO NACIONAL BRASILEIRO SEJA EXECUTADO EM SEU RECINTO
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGS DE ARTIFICIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Nº da Lei 1639
Publicação: 08/04/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGS DE ARTIFICIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1638
Publicação: 01/04/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1637
Publicação: 08/03/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´JOVEM APRENDIZ - PRIMEIRO EMPREGO´´, QUE CONSITE NA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CARGO DE TRIBUTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1636
Publicação: 08/03/2019
Ementa DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CARGO DE TRIBUTOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1635
Publicação: 08/03/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1634
Publicação: 08/03/2019
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
Nº da Lei 1633
Publicação: 08/03/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
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Nº da Lei 1632
Publicação: 08/03/2019
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1342
Publicação: 23/05/2019
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EMPRENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL ´´LUIZ ANTÔNIO-A´´ E SUAS RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SOCIAL ´´LUIZ ANTÔNIO-A´´ E DE SUAS RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1631
Publicação: 20/12/2018
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SOCIAL ´´LUIZ ANTÔNIO-A´´ E DE SUAS RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1630
Publicação: 19/12/2018
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1629
Publicação: 19/12/2018
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Nº da Lei 1628
Publicação: 17/12/2018
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1627
Publicação: 17/12/2018
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1626
Publicação: 29/11/2018
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1625
Publicação: 26/11/2018
Ementa DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.542, DE 18 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Nº da Lei 1599
Publicação: 22/12/2017
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PAGAMENTO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1598
Publicação: 22/12/2017
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PAGAMENTO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1597
Publicação: 01/12/2017
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1596
Publicação: 30/11/2017
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE 24 HORAS, INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1595
Publicação: 27/10/2017
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1594
Publicação: 27/10/2017
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - AMA - RP, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1593
Publicação: 05/10/2017
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA AS ÁRVORES URBANAS E DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO NESTE MUNICÍPIO, CRIADO LOCAL ESPECÍFICO E DISPONDO SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO ´´ESPAÇO ÁRVORE´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1592
Publicação: 05/10/2017
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1591
Publicação: 28/09/2017
Ementa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015
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Nº da Lei 1590
Publicação: 28/09/2017
Ementa INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1589
Publicação: 18/09/2017
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CASA DA CRIANÇARAIO DE LUZ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1588
Publicação: 18/09/2017
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - AMA - RP, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1587
Publicação: 0/83/2070
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA REPRESENTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMITAM - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO DA ALTA MOGIANA - CIRCUITO TURÍSTICO DA ALTA MOGIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1586
Publicação: 25/08/2017
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1585
Publicação: 30/06/2017
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1584
Publicação: 26/05/2017
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1583
Publicação: 26/05/2017
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1582
Publicação: 12/05/2017
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | CRIA O PROGRAMA DE ´´HORTA COMUNITÁRIA´´ NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1581
Publicação: 30/03/2017
Ementa CRIA O PROGRAMA DE ´´HORTA COMUNITÁRIA´´ NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1580
Publicação: 01/03/2017
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA REPRESENTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA - CMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Nº da Lei 1579
Publicação: 16/11/2016
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1578
Publicação: 16/12/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1577
Publicação: 25/11/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1576
Publicação: 25/11/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1575
Publicação: 28/10/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1574
Publicação: 28/10/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1573
Publicação: 25/08/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1572
Publicação: 30/06/2016
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1570
Publicação: 31/05/2016
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1569
Publicação: 30/05/2016
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDAQDE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - AMA - RP PARA SUBVENCIONÁ´LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1568
Publicação: 30/03/2016
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS,PÚBLICOS E PRIVADOS, DISPONIBILIXAR CARTEIRAS ESCOLARES DESTINADAS AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1567
Publicação: 29/12/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1566
Publicação: 23/12/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1565
Publicação: 23/12/2015
Ementa INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LUIZ ANTÔNIO, DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Nº da Lei 1564
Publicação: 14/12/2015
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1563
Publicação: 10/12/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1562
Publicação: 26/11/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1562
Publicação: 26/11/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1561
Publicação: 23/11/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE ANIMAIS DOMESTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOURES PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1560
Publicação: 23/11/2015
Ementa DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFESSORES, ESTUDANTES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM FESTAS, TEATROS, SHOWS R SIMILARES NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1559
Publicação: 29/11/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1558
Publicação: 16/10/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO DESTINADO AOS USUÁRIOS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1557
Publicação: 30/09/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO DESTINADO AOS USUÁRIOS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1556
Publicação: 25/09/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DE DENOMINAÇÃO DE PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1555
Publicação: 28/08/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DE DENOMINAÇÃO DE PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1554
Publicação: 28/08/2015
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CASA DA CRIANÇA RAIO DE LUZ PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1553
Publicação: 28/08/2015
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÒPICA CANTINHO DO CÉU HOSPITAL DE RETAGUARDA PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1552
Publicação: 28/08/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIs NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1551
Publicação: 17/08/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIs NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1550
Publicação: 30/06/2015
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1549
Publicação: 30/06/2015
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1548
Publicação: 30/06/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM INUDANDAÇÃO FUMÍGENA NO LOCAL SE ENCONTRA CAIXA ELETRÔNICO DOS ESTABELECIEMENTOS BANCÁRIOS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1547
Publicação: 30/06/2015
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1546
Publicação: 24/06/2015
Ementa INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1545
Publicação: 01/06/2015
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELURARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGENCIAS BANCÁRIAS
Nº da Lei 1544
Publicação: 01/06/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELURARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGENCIAS BANCÁRIAS
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Nº da Lei 1543
Publicação: 01/06/2015
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NA FRENTE DOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei Ordinária | INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1542
Publicação: 18/05/2015
Ementa INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1541
Publicação: 18/05/2015
Ementa APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1540
Publicação: 27/03/2015
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - AMA - PARA SUUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1539
Publicação: 27/02/2015
Ementa DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1538
Publicação: 26/02/2015
Ementa DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAAS PORTADORAS DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE LUIZANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1537
Publicação: 23/12/2014
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAAS PORTADORAS DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE LUIZANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1536
Publicação: 23/12/2014
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1535
Publicação: 23/12/2014
Ementa INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Nº da Lei 1534
Publicação: 17/12/2014
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Nº da Lei 1533
Publicação: 12/12/2014
Ementa DISPÕE SOBRE O DISTRITO INSDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO DENOMINADO DE ´´KALIL JORGE BITTAR´´ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER OU DOAR O USO DE BENS DESTE PATRIMÔNIO DISPONIVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1532
Publicação: 12/12/2014
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO DESTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1531
Publicação: 12/12/2014
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 883 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE LUIZ ANTÔNIO-PRODEILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1530
Publicação: 08/12/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1529
Publicação: 27/11/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1528
Publicação: 13/11/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1527
Publicação: 09/10/2014
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1526
Publicação: 09/10/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1525
Publicação: 25/09/2014
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS A PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1524
Publicação: 25/09/2014
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1523
Publicação: 25/09/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1522
Publicação: 12/09/2014
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, MATERIAL E OPERACIONAL, COM AVISTA À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1521
Publicação: 29/08/2014
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTO DESTINADO À REGULAÇÃO E UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO (USA) DO SAMU REGIONAL, ADMINISTRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVH, DO QUAL ESTE MUNICÍPIO É PARTE INTEGRANTE, CONFORME O ESTATUTO SOCIAL E OS TERMOS DA LEI Nº 1.448 DE 08 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1520
Publicação: 29/08/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1519
Publicação: 01/07/2014
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1518
Publicação: 17/03/2014
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1517
Publicação: 28/02/2014
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - AMA - RP PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1516
Publicação: 28/02/2014
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1515
Publicação: 21/02/2014
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PAGAMENTO QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1514
Publicação: 19/12/2013
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PAGAMENTO QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCÍCIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014´´
Nº da Lei 1513
Publicação: 19/12/2013
Ementa ´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCÍCIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014´´
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Nº da Lei 1512
Publicação: 19/12/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL ATRAVÉS DE ´´PRÓ-LABORE´´ PARA OS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES AO EFETIVO DO 1º GRUPAMENTO DE POÍCIA MILITAR DA 4ª COMPANHIA DO 51º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1511
Publicação: 16/12/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1510
Publicação: 28/11/2013
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - COMPAC, E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´GILBERTO MORENO´´ A UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1509
Publicação: 28/11/2013
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´GILBERTO MORENO´´ A UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1508
Publicação: 28/11/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1507
Publicação: 14/11/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1506
Publicação: 25/10/2013
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI Nº 10502 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO -AMA-RP, PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1505
Publicação: 25/10/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1504
Publicação: 25/10/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FEZENDA, VISANDO A ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES - BEC/SP - NO PROCEDIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO (DECRETO Nº 57.987/2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1503
Publicação: 10/10/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1502
Publicação: 27/09/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO - AMA - RP PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1501
Publicação: 27/09/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXPECIONAIS PARA SUBVENCIONÁ-LA PARCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1500
Publicação: 27/09/2013
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1499
Publicação: 13/09/2013
Ementa DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS DE MONTORAMENTO E VIGILÂNCIA EM SUA ÀREA EXTERNA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1498
Publicação: 13/09/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1497
Publicação: 13/09/2013
Ementa INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E A SEMANA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1496
Publicação: 02/09/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S-A, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1495
Publicação: 02/09/2013
Ementa DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O TRIBUTAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E A VARA DO TRABALHO E CRAVINHOS, QUE TEM COMO OBJETO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS VISANDOÀ COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS POR MEIO DE ESTÁGIOS CURRICULARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS RESPECTIVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1494
Publicação: 02/09/2013
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - FAEC LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1493
Publicação: 12/08/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO REGULARES NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1492
Publicação: 01/07/2013
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO REGULARES NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1491
Publicação: 01/07/2013
Ementa CRIA MECANISMO DE ENCENTIVO À ADOAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PELA INICIATIVA PRIVADA NA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA DE LUIZ ANTÔNIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE SEMPRE NA SEMANA QUE ACONTECE O DIA DA BÍBLIA
Nº da Lei 1490
Publicação: 01/07/2013
Ementa INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA DE LUIZ ANTÔNIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE SEMPRE NA SEMANA QUE ACONTECE O DIA DA BÍBLIA
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1489
Publicação: 01/07/2013
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1488
Publicação: 28/06/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1487
Publicação: 17/06/2013
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1486
Publicação: 17/06/2013
Ementa DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1485
Publicação: 17/06/2013
Ementa INSTITUI O DIS MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1484
Publicação: 17/06/2013
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS - CIDADE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1483
Publicação: 21/05/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM CONTRATO FORMAL DE TRABALHO OU DECLARAÇÃO DO EMEPREGADOR, PARA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ´´PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS´´, NO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
Nº da Lei 1482
Publicação: 30/04/2013
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ´´PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS´´, NO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
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Nº da Lei 1481
Publicação: 30/04/2013
Ementa DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISTRATIVO MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1480
Publicação: 21/03/2013
Ementa INSTITUI O ´´´DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA ´´NOSSO BAIRRO´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1479
Publicação: 20/12/2012
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ´´NOSSO BAIRRO´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ´´ALBERTO BENEDETTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1478
Publicação: 20/12/2012
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ´´ALBERTO BENEDETTE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1477
Publicação: 20/12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1476
Publicação: 20/12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR SOLAR NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E NAS CASAS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
Nº da Lei 1475
Publicação: 20/12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR SOLAR NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E NAS CASAS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
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Nº da Lei 1474
Publicação: 20/12/2012
Ementa INSTITUI O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP A ´´SEMANA DE DOAÇÃO DE MEDICAMNETO´´
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Nº da Lei 1473
Publicação: 20/12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA A RECREAÇÃO DOS IDOSOS DE LUIZ ANTÔNIO - ACRILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1472
Publicação: 20/12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO DOS IDOSOS DE LUIZ ANTÔNIO - ACRILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1471
Publicação: 20/12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIOS DO IDOSO CONSTRUÍDA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E RECREAÇÃO DOS IDOSOS DE LUIZ ANTÔNIO - ACRILLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Nº da Lei 1470
Publicação: 20/12/2012
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1469
Publicação: 20/12/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1468
Publicação: 17/12/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP O DIA DA BÍBLIA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1467
Publicação: 29/11/2012
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP O DIA DA BÍBLIA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1466
Publicação: 29/11/2012
Ementa FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DE LUIZ ANTÔNIO
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1465
Publicação: 29/11/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | INSTITUI E IMPLANTA O ABRIGO PARA CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1198, DE 25 DE ABRIL DE 2007
Nº da Lei 1464
Publicação: 29/11/2012
Ementa INSTITUI E IMPLANTA O ABRIGO PARA CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1198, DE 25 DE ABRIL DE 2007
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Lei Ordinária | ´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL´´
Nº da Lei 1463
Publicação: 26/11/2012
Ementa ´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL´´
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1462
Publicação: 29/10/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1461
Publicação: 28/09/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1460
Publicação: 28/08/2012
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1459
Publicação: 28/08/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DA RELAÇÃO DE INSCRITOS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E LUIZ ANTÔNIO-SP
Nº da Lei 1458
Publicação: 14/08/2012
Ementa DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DA RELAÇÃO DE INSCRITOS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E LUIZ ANTÔNIO-SP
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Nº da Lei 1457
Publicação: 14/08/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
Nº da Lei 1456-A
Publicação: 14/08/2012
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1456
Publicação: 14/08/2012
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1455
Publicação: 10/07/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ABRIGO PARA CÃES E GATOS DE ´´SÃO FRANCISCO DE ASSIS´´
Nº da Lei 1454
Publicação: 02/07/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ABRIGO PARA CÃES E GATOS DE ´´SÃO FRANCISCO DE ASSIS´´
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Nº da Lei 1453
Publicação: 02/07/2012
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A NOTIFICAÇÃO NA ROTINA DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA MULHERES COM MAIS DE 25 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1451
Publicação: 20/06/2012
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.194, DE 9 DE ABRIL DE 2007 NA FORMA QUE MENCIONA
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Nº da Lei 1450
Publicação: 02/06/2012
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL,COM RECURSOS DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DE EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-PSICOPEDAGOGO CLÍNICO
Nº da Lei 1449-A
Publicação: 16/05/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇAÕ DE EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-PSICOPEDAGOGO CLÍNICO
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 02 VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - CIÊNCIAS
Nº da Lei 1449
Publicação: 16/05/2012
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 02 VAGAS NO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - CIÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1448
Publicação: 08/05/2012
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES SITUADA EM ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1447
Publicação: 03/05/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES SITUADA EM ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1446
Publicação: 03/05/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, O PROGRAMA ´´VEREADOR MIRIM - FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1445
Publicação: 03/05/2012
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, O PROGRAMA ´´VEREADOR MIRIM - FORMANDO CIDADÃOS POLITIZADOS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSES DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) - CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO-SP
Nº da Lei 1444
Publicação: 03/05/2012
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSES DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) - CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO-SP
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Lei Ordinária | ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES SITUADA EM ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
Nº da Lei 1443
Publicação: 03/05/2012
Ementa ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES SITUADA EM ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
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Lei Ordinária | ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES SITUADA EM ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
Nº da Lei 1442
Publicação: 03/05/2012
Ementa ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES SITUADA EM ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1441
Publicação: 26/03/2012
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1440
Publicação: 08/03/2012
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1439
Publicação: 05/01/2012
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENOLVIMENTO SOCIAL, PARA FUNS QUE ESPECIFICA E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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Nº da Lei 1438
Publicação: 05/01/2012
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, CNPJ nº 12011520-0001-89, EM FACE DA FALTA DE INTERESSE PÚBLICO NA SUA CONTINUIDADE
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Nº da Lei 1437
Publicação: 22/12/2011
Ementa ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA EXERCÍCIO DE 2012
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Nº da Lei 1436
Publicação: 19/12/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS VIGENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1435
Publicação: 19/12/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLECÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1434
Publicação: 19/12/2011
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLECÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1433
Publicação: 19/12/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES
Nº da Lei 1432
Publicação: 19/12/2011
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES
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Nº da Lei 1431
Publicação: 19/12/2011
Ementa AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ALINEAR BENS MÓVEL DE PROPRIEDADE DO ERÁRIO
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1430
Publicação: 15/12/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM ELDORADO - MATRÍCULA Nº 9.522
Nº da Lei 1429
Publicação: 02/12/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM ELDORADO - MATRÍCULA Nº 9.522
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1428
Publicação: 28/11/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1427
Publicação: 28/11/2011
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1426
Publicação: 10/11/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
Nº da Lei 1425
Publicação: 21/10/2011
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1424
Publicação: 21/10/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1423
Publicação: 21/10/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA EM VIA PÚBLICA DE ´´ANTOMIO JOAQUIM DE ARAGÃO´´
Nº da Lei 1422
Publicação: 19/10/2011
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA EM VIA PÚBLICA DE ´´ANTOMIO JOAQUIM DE ARAGÃO´´
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Nº da Lei 1421
Publicação: 19/10/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´CARLOS LUIZ ROCHA´´ ÀS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE IV DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1420
Publicação: 19/10/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´NELSON LUIZ´´ ÀS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE II DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA D MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO´´ A ACADEMIA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1419
Publicação: 04/10/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO´´ A ACADEMIA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1418
Publicação: 04/10/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1417
Publicação: 04/10/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZ ANTÔNIO
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO NAS ECOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LUIZ ANTÔNIO
Nº da Lei 1416
Publicação: 04/10/2011
Ementa DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO NAS ECOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LUIZ ANTÔNIO
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Nº da Lei 1415
Publicação: 04/10/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
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Nº da Lei 1414
Publicação: 04/10/2011
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA DESDOBRO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1413
Publicação: 04/10/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1412
Publicação: 04/12/2011
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, CORRESPONDENTE DA SIMCRED ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA, PARA FORNECIMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO ´´CONSING CARD´´
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃPO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1411
Publicação: 30/08/2011
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃPO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1410
Publicação: 30/08/2011
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
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Nº da Lei 1409
Publicação: 30/08/2011
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1384 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
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Nº da Lei 1408
Publicação: 30/08/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS
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Nº da Lei 1407
Publicação: 30/08/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1406
Publicação: 30/08/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1405
Publicação: 30/08/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1404
Publicação: 30/08/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1403
Publicação: 01/07/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´LUIZ RODRIGUES DE CAMARGO (LUIZ DA RESINA) AOS NOVOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDO MUNICIPAL ANTÔNIO AVELINO DE SOUZA ´´TONINHO DO CANAô´,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1402
Publicação: 01/07/2011
Ementa OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CONSULTA AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´ANNA PEREIRA DOS SANTOS´´ ÀS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1401
Publicação: 01/07/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´ANNA PEREIRA DOS SANTOS´´ ÀS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1400
Publicação: 01/07/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGTORIEDADE PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1399
Publicação: 01/06/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1398
Publicação: 01/06/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS
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Nº da Lei 1397
Publicação: 12/05/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1396
Publicação: 12/05/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1395
Publicação: 12/05/2011
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1394
Publicação: 12/05/2011
Ementa DÁ DENOMINAÇÃO DE ´´JUVENTINO FERNANDES´´, ÀS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE II DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
Nº da Lei 1393
Publicação: 12/05/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1392
Publicação: 12/05/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº da Lei 1391
Publicação: 12/05/2011
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº da Lei 1390
Publicação: 01/05/2011
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Nº da Lei 1389
Publicação: 12/05/2011
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Lei Ordinária | ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 30 DEZEMBRO DE 1998
Nº da Lei 1388
Publicação: 26/04/2011
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 30 DEZEMBRO DE 1998
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Nº da Lei 1387
Publicação: 26/04/2011
Ementa REATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) AUTORIZANDO A ADMISSÃO DE NOVOS ENTES FEDERATIVOS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS OBJETO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Nº da Lei 1386-A
Publicação: 26/04/2011
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS OBJETO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA
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Nº da Lei 1386
Publicação: 14/03/2011
Ementa AUTORIZA O TOMBAMENTO DE PRÉDIOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
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Nº da Lei 1385-A
Publicação: 26/04/2011
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
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Nº da Lei 1385
Publicação: 20/12/2010
Ementa DA DENOMINAÇÃO DE ´´SIDNEY APARECIDO LAMEIRO´´ (QUIRELA) AO COMPLEXO POLI ESPORTIVO LOCALIZADO NA ÁREA INSTITUCIONAL DO BAIRRO JARDIM CONDE RIBEIRO DO VALLE E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1384
Publicação: 20/12/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, AOS POLICIAIS CIVIS A SERVIÇO DO DEPARMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP LOTADOS NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO /SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1383
Publicação: 20/12/2010
Ementa AUTOTIRZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DA COMPET~ENCIA DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCICIO DE 2011
Nº da Lei 1382
Publicação: 24/12/2010
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, PARA O EXERCICIO DE 2011
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1381
Publicação: 10/12/2010
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO
Nº da Lei 1380
Publicação: 30/11/2010
Ementa DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO
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Lei Ordinária | INCLUI INCISO I NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 1.116 DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1379
Publicação: 30/11/2010
Ementa INCLUI INCISO I NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 1.116 DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1378
Publicação: 30/11/2010
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1377
Publicação: 30/11/2010
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1376
Publicação: 28/10/2010
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Nº da Lei 1375
Publicação: 18/09/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
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Nº da Lei 1374
Publicação: 18/09/2010
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
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Nº da Lei 1373
Publicação: 18/09/2010
Ementa AUTORIZA A FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA, PARA RECEBER MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1372
Publicação: 18/09/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO, DO USO DE CAPACETE OU OUTROS OBJETOS QUE OCULTAM A FACE QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1371
Publicação: 15/09/2010
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSES DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP
Nº da Lei 1370
Publicação: 01/09/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSES DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - ADEVIRP
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Nº da Lei 1369
Publicação: 01/09/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A BV FINANCEIRA S-A - CFI, PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL OU FINANCIAMENTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O ´´PROJETO NASCE UMA CRIANÇA PLANTE UMA ÁRVORE´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1368
Publicação: 28/06/2010
Ementa DISPÕE SOBRE O ´´PROJETO NASCE UMA CRIANÇA PLANTE UMA ÁRVORE´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1367
Publicação: 28/06/2010
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA DESDOBRO DE TERRENOS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1366
Publicação: 28/06/2010
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº da Lei 1365
Publicação: 28/06/2010
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI DE FORMA COTÍNUA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1364
Publicação: 28/06/2010
Ementa INSTITUI DE FORMA COTÍNUA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ALVORADA (AMOCOHAJA)
Nº da Lei 1363
Publicação: 28/06/2010
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM ALVORADA (AMOCOHAJA)
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Nº da Lei 1362
Publicação: 28/06/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, DO TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL E DO POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO, A MANTER LIMPO CONSERVADO E FECHADO O RESPECTIVO TERRENO, INCLUSIVE A DE CONSTRUIR CALÇAMENTO NA ÁREA DESTINADA AO PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA ´´ADOTE UMA NASCENTE´´ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS
Nº da Lei 1361
Publicação: 28/06/2010
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ´´ADOTE UMA NASCENTE´´ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1360
Publicação: 28/06/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº da Lei 1359
Publicação: 28/05/2010
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº da Lei 1358
Publicação: 11/05/2010
Ementa CRIA O PROGRAMA ´´VIVEIRO DA VIDA´´, DESTINADO Á CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE VIVEIRISTAS, DENTRE OUTROS OBJETIVOS
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Nº da Lei 1357
Publicação: 11/05/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REATIFICAR A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007
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Lei Ordinária | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ
Nº da Lei 1356
Publicação: 03/05/2010
Ementa RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS POR INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
Nº da Lei 1355
Publicação: 03/05/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE BENS IMÓVEIS POR INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
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Nº da Lei 1354
Publicação: 03/05/2010
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ´´COMPLEMENTAÇÃO A RENDA´´
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Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER-SP
Nº da Lei 1353
Publicação: 30/04/2010
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER-SP
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Lei Ordinária | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP
Nº da Lei 1352
Publicação: 30/04/2010
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP
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Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1351
Publicação: 27/04/2010
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS ESPECIAIS DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE 02 CAVALOS DE PROPRIEDADE E POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO
Nº da Lei 1350
Publicação: 27/04/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE 02 CAVALOS DE PROPRIEDADE E POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO
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Lei Ordinária | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº da Lei 1349
Publicação: 27/04/2010
Ementa ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Nº da Lei 1348
Publicação: 23/03/2010
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO-SP A RECEBER, MEDIANTE REPASSE PELO GOVERNO DO ESTADO SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Nº da Lei 1347
Publicação: 23/03/2010
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977-2009
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Nº da Lei 1346
Publicação: 11/03/2010
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL EM NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1345
Publicação: 05/03/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL EM NOVAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DE CONSULTAS EM POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1344
Publicação: 05/03/2010
Ementa DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DE CONSULTAS EM POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO, AOS DOADORES DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº da Lei 1343
Publicação: 05/03/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO, AOS DOADORES DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Nº da Lei 1342
Publicação: 01/03/2010
Ementa DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICCA EM DISCIPLINAS CONSTANTES NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIÁIS, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CRIAÇÃO DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1341
Publicação: 01/03/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CRIAÇÃO DO PORTAL DE TRANPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº da Lei 1340
Publicação: 01/03/2010
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA COMUNITARIA (PAC), A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
Nº da Lei 1339
Publicação: 01/03/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA COMUNITARIA (PAC), A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO
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Nº da Lei 1338
Publicação: 01/03/2010
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL
