Legislação Municipal

Decreto | MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID -19

Nº do Decreto
2191
Promulgação: 11/06/2021
Publicação: 11/06/2021

Ementa
MEDIDAS EMERGENCIAIS - COVID -19
Decreto | Nomeação do novo conselho muniicpal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Nº do Decreto
2167
Promulgação: 30/03/2021
Publicação: 04/05/2021

Ementa
Dispóe sobre a nomeação do novo conselho muniicpal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB deste município, e dá outras providências.